Questão 5191129

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC
• Ano: 2019
• Provas: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fisioterapeuta
• Disciplina: Fisioterapia
• Assuntos: Leis Brasileiras, Portarias e Resoluções; Normas e Legislações de Fisioterapia

Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990; Título II do Sistema Único de Saúde Disposição Preliminar; Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). O artigo 4 em seu § 2°diz que:

• A. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde
• B. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
• C. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
• D. O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

Gabarito: C