Questão 5192596

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Boituva - SP
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Agente de Contabilidade e Finanças
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Etapas e Estágios da Receita Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos

São arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentárias as receitas obtidas por

• A. depósitos em caução.
• B. contratação de empréstimos obtidos junto a entidades privadas.
• C. operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.
• D. emissão de papel moeda.
• E. fianças.

Gabarito: B

Comentários

• A mesma questão em 2012, com as mesmas alternativas e gabarito kkk

  Q552731

• Gabarito B

  depósitos em caução, operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, emissão de papel moeda e fianças são exemplos de receitas extraorçamentárias

• Embora dê para matar por exclusão, a VUNESP errou no enunciado, pois ela fala de uma receita corrente e a resposta é uma receita de capital. Segundo o MCASP, página 34:

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  • "Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas."
  • "Receitas Orçamentárias de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de forma diversa das receitas correntes, as receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido."

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  Parece ser besteira, né? Mas a própria VUNESP fez uma questão para a EsFCEx-2020 que cobrava esse mínimo detalhe e muita gente boa caiu.

• Essa questão versa sobre receitas públicas.
  
  
  
  Sobre o assunto, vejamos o que diz o MCASP, 8ª ed., pg. 31:
  
  
  
  "Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias.
  
  
  
  [...]
  
  
  
  Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade."
  
  
  
  Vejamos um resumo esquemático:
  
  
  
  
  
  
  Fonte: Elaboração própria baseada no MCASP.
  
  
  Pelo enunciado da questão nota-se que ela está descrevendo receita orçamentária. Com isso em mente, vamos analisar as alternativas:
  A) Essa alternativa está errada, pois se trata de uma receita extraorçamentária.
  
  B) Essa alternativa está certa, pois trata de uma receita orçamentária.
  
  C) Essa alternativa está errada, pois se trata de uma receita extraorçamentária.
  
  D) Essa alternativa está errada, pois se trata de uma receita extraorçamentária.
  
  E) Essa alternativa está errada, pois se trata de uma receita extraorçamentária.
  
  
  Gabarito do Professor: Letra B.