Questão sobre classificações
da receita pública.
Existem diversas formas de
classificar a receita pública: do ponto de vista contábil, orçamentário, jurídico, econômico, etc. Essa lógica de classificação, tanto das receitas
quanto das despesas públicas, auxilia no entendimento do processo orçamentário e
na fiscalização de sua execução, promovendo a accountability.
Segundo o MCASP, do ponto de
vista contábil, quanto ao impacto na
situação patrimonial líquida,
classificamos a receita orçamentária como:
a. Receita Orçamentária Efetiva aquela em que os ingressos de
disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento
do direito e não constituem obrigações correspondentes, por isso, gera o aumento do patrimônio líquido da
entidade, causado por um fato contábil modificativo.
Atenção!
As receitas correntes geralmente são
efetivas, pois aumentam as
disponibilidades financeiras do Estado, em geral, aumentando o Patrimônio
Líquido (PL). Exemplos mais comuns são: impostos, taxas, contribuições de
melhoria, de serviços, juros, multas, etc.
b. Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os
ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do
reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o
caso das operações de crédito. Por isso, não
modificam quantitativamente o PL
da entidade – constitui fatos permutativos.
Atenção!
As receitas de capital, geralmente
são não efetivas, pois aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, sem
aumentar o Patrimônio Líquido (PL), como regra.
É o que ocorre com a receita
de capital proveniente da alienação
de um bem, por exemplo. Imagine, uma venda em dinheiro de um carro pelo mesmo
valor que estava registrado na contabilidade. Apesar de entrar dinheiro no
caixa pela venda, ocorre a baixa do ativo registrado, não provocando efeito no PL.
Exemplos mais comuns de receita de capital são: Alienação de
bens em geral, integralização de capital social, operações de crédito e amortizações
de empréstimos concedidos.
Feita toda a revisão já
podemos analisar as alternativas:
A) Certa. Como vimos, a receita de operação de crédito é uma receita
orçamentária não efetiva, visto que a entrada de recursos constitui uma obrigação
correspondente (empréstimos a pagar).
B) Errada. A receita de prestação de serviços é uma receita orçamentária
corrente e efetiva.
C) Errada. A receita obtida com aplicação de multas é uma receita orçamentária
corrente e efetiva.
D) Errada. A receita de impostos é uma receita orçamentária corrente e
efetiva.
E) Errada. A receita obtida com obtida com aplicações financeiras é
uma receita orçamentária corrente e efetiva.
Gabarito do Professor: Letra A.