GAB: LETRA B
Fonte: Lei n. 4.320/64
Vejamos:
Art. 43 [...] § 2º Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas.
Art. 105 [...] § 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários. -> LETRA A
§ 2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
§ 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras cujo pagamento independa de autorização orçamentária.
4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate. -> LETRA C
LETRA D ⟹ MCASP 8°Ed pg 442 e 443
Passivo Circulante
- Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo
- Compreende as obrigações junto a fornecedores de matérias-primas, mercadorias e outros materiais
LETRA E ⟹ MCASP 8°Ed pg 443 e 444
Passivo Não Circulante
- Obrigações Fiscais a Longo Prazo
- Compreende as obrigações das entidades com o governo relativas a impostos, taxas e contribuições com vencimento no longo prazo.
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TOME NOTA (!)
Q321789 ⟹ O indicador para cálculo do superávit financeiro é um atributo utilizado para identificar se as contas do ativo e do passivo são classificadas como ativo/passivo financeiro ou ativo/passivo permanente. (CERTO)
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Q790275 ⟹ A respeito das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, no Balanço Patrimonial (BP), o passivo financeiro corresponde às obrigações correlatas a despesas orçamentárias empenhadas, liquidadas ou não, que ainda não foram pagas; e aos passivos que não são submetidos ao processo de execução orçamentária, a exemplo das cauções. (CERTO)
- Fonte: Renato
- R: o recebimento de cauções gera um passivo exigível, que será pago assim que o contratante efetuar a obra, por exemplo. por ser um recurso extraorçamentário/transitório, que não é da administração pública, ele poderá ser pago independente de autorização orçamentária.
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Q1051301 ⟹ As obrigações correlatas a despesas orçamentárias empenhadas, liquidadas ou não, que ainda não foram pagas; e os passivos que não são submetidos ao processo de execução orçamentária, a exemplo das cauções, fazem parte integrante do Passivo financeiro no balanço patrimonial. (CERTO)
- R: ⟹ MCASP 8°Ed pg 395 a 396
Questão sobre as Demonstrações
Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) – Balanço Patrimonial.
O MCASP trata do assunto em
sua Parte V, que tem como objetivo padronizar
a estrutura e as definições dos elementos que compõem as DCASP. O
manual utiliza como fundamento os dispositivos da Lei n.º 4.320/1964, a LRF e as
NBC TSP, consolidando todas as disposições relevantes.
Para respondermos essa
questão, conhecer bem o detalhe do MCASP que especifica a estrutura do Balanço Patrimonial, de modo a atender às
determinações legais (ex.: Lei n.º 4.320/1964) e às normas contábeis (ex.: NBC
TSP) vigentes:
a. Quadro Principal;
No quadro principal tem-se a visão patrimonial
como base para análise e registro dos fatos contábeis. Aqui teremos a segregação
em ativos circulantes e não
circulantes e passivos circulantes e não circulantes, sendo este o modelo que deve ser adotado preferencialmente.
b. Quadro dos Ativos e
Passivos Financeiros e Permanentes;
Este quadro apresenta os ativos e passivos financeiros e permanentes (não financeiros), de
acordo com o disposto no art. 105 da Lei n.º 4.320/1964.
Atenção!
Esse quadro confere uma visão orçamentária
do BP por causa da determinação da Lei n.º 4.320/1964. A classificação em
financeiro e permanente tem a ver com a autorização
legislativa da receita/despesa não com o curto/longo prazo como o quadro
principal.
c. Quadro das Contas de
Compensação (controle); e
Este quadro apresenta os atos potenciais do ativo e do passivo a
executar, que potencialmente podem afetar o patrimônio do ente.
d. Quadro do Superavit /
Deficit Financeiro.
Este quadro apresenta o superavit / deficit financeiro, apurado
conforme o § 2º do art. 43 da Lei n.º 4.320/1964.
Feita toda a revisão inicial,
já podemos analisar cada uma das alternativas, conforme o MCASP:
A) Errada, créditos e valores realizáveis não tem a ver com passivos.
Essa alternativa corresponde ao ativo
financeiro, conforme MCASP:
"Ativo Financeiro
Compreende os créditos e valores realizáveis
independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários."
B) Certa, conforme MCASP:
"No Balanço Patrimonial (BP), o passivo
financeiro corresponde:
a. Às obrigações correlatas a despesas
orçamentárias empenhadas, liquidadas ou não, que ainda não foram pagas;
b. Aos passivos que não são submetidos ao
processo de execução orçamentária, a exemplo das cauções."
Atenção!
Isso ocorre porque as despesas empenhadas
já não dependem mais de autorização orçamentária para serem pagas. Já as cauções,
configuram receita extraorçamentária de caráter transitório, que não pertence ao setor público, que pode ser paga
independente de autorização orçamentária.
C) Errada, essa alternativa corresponde ao passivo permanente, conforme o MCASP:
"Passivo Permanente
Compreende as dívidas fundadas e outras que
dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate."
D) Errada, essas obrigações correspondem ao passivo circulante ou não circulante, conforme MCASP:
"Passivo Circulante
Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo
Compreende as obrigações junto a fornecedores
de matérias-primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas
atividades operacionais da entidade... com vencimento no curto prazo.
Passivo Não Circulante
Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo
Compreende as obrigações junto a fornecedores
de matérias-primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas
atividades operacionais da entidade, inclusive os precatórios decorrentes
dessas obrigações, com vencimento no longo prazo."
E) Errada, essas obrigações correspondem ao passivo não circulante, conforme MCASP:
"Passivo Não Circulante
Obrigações Fiscais a Longo Prazo
Compreende as obrigações das entidades com o
governo relativas a impostos, taxas e contribuições com vencimento no longo
prazo."
Gabarito do Professor: Letra B.