Questão envolvendo classificações
da despesa pública.
Existem diversas formas de
classificar a despesa pública: do ponto de vista contábil, orçamentário, jurídico, econômico, etc. Essa lógica de classificação, tanto das receitas
quanto das despesas públicas, auxilia no entendimento do processo orçamentário e
na fiscalização de sua execução, promovendo a accountability.
Nesse contexto, sob o ponto de
vista contábil, quanto ao impacto na
situação patrimonial líquida, classificamos a despesa orçamentária como:
(1) Despesa Orçamentária Efetiva - aquela que, no momento de sua
realização, reduz a situação líquida
patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo.
Dica!
Em geral, a despesa orçamentária efetiva é despesa corrente, com algumas exceções como, por exemplo, a despesa com a
aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamentos, que
representam fatos permutativos.
Exemplos de despesas efetivas: Pessoal e encargos, Juros e
serviços de terceiros.
(2) Despesa Orçamentária Não Efetiva – aquela que, no momento da
sua realização, não reduz a situação
líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil permutativo.
Dica!
A despesa não efetiva normalmente se enquadra como despesa de capital. Entretanto, há despesa de
capital que é efetiva como, por exemplo, as transferências de capital, que
causam variação patrimonial diminutiva e, por isso, classificam-se como despesa
efetiva.
Exemplos de despesas não efetivas: amortizações de dívida, investimentos e
inversões financeiras.
Feita toda a revisão sobre os
conhecimentos básicos das despesas públicas, agora podemos analisar as
alternativas:
A) Errada, a despesa orçamentária efetiva é aquela que no momento da
sua realização reduz a situação
líquida patrimonial – reduz o patrimônio líquido.
B) Errada, a despesa orçamentária efetiva não constitui um fato
neutro, constitui um fato diminutivo.
C) Certa, conforme MCASP:
"a. Despesa Orçamentária Efetiva - aquela que, no
momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui
fato contábil modificativo diminutivo.
b. Despesa Orçamentária Não Efetiva – aquela que,
no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da
entidade. Constitui fato contábil permutativo."
D) Errada, a despesa não
efetiva que constitui fato modificativo diminutivo.
E) Errada, receitas que
constituem fatos contábeis modificativos aumentativos, não despesas.
Gabarito do Professor: Letra C.