- ID
- 5194669
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Nova Serrana - MG
- Ano
- 2019
- Provas
-
- FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Nova Serrana - MG - Professor de Educação Básica II
- FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Nova Serrana - MG - Professor de Educação Física
- FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Nova Serrana - MG - Professor de Geografia
- FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Nova Serrana - MG - Professor de História
- FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Nova Serrana - MG - Professor de Inglês
- FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Nova Serrana - MG - Professor de Língua Portuguesa
- FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Nova Serrana - MG - Professor de Matemática
- Disciplina
- Direito Constitucional
- Assuntos
A Constituição da República Federativa do Brasil, de
1988, instituiu um Estado Democrático destinado a
assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais,
a liberdade,a segurança,o bem-estar, o desenvolvimento,
a igualdade e a justiça como valores supremos de uma
sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos,
fundada na harmonia social e comprometida, na ordem
interna e internacional, com a solução pacífica das
controvérsias.
Com base no que é apresentado na Carta Magna,
analise as afirmativas a seguir.
I. A União aplicará, anualmente, nunca menos
de dezoito por cento, e os estados, o Distrito
Federal e os municípios, vinte e cinco por cento,
no mínimo, da receita resultante de impostos,
compreendida a proveniente de transferências,
na manutenção e desenvolvimento do ensino.
II. A educação, direito de todos e dever do Estado
e da família, será promovida e incentivada com
a colaboração da iniciativa privada, visando ao
pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo
para o exercício da cidadania e sua qualificação
para o ambiente acadêmico.
III. As universidades gozam de autonomia didáticocientífica, administrativa e de gestão financeira
e patrimonial e obedecerão ao princípio de
indissociabilidade entre ensino, pesquisa e
extensão.
Estão corretas as afirmativas