SóProvas

ID
5194675
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Nova Serrana - MG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, no que diz respeito à distribuição da parcela de recursos da complementação, levar-se-á em consideração alguns critérios.

Fazem parte desses critérios:

Alternativas
Comentários

  • Só ressaltando que em 2019 ainda não tinha sido aprovado o NOVO FUNDEB, que entrou em vigor em 25 de dezembro de 2020, com o número de Lei 14.113.

    Então essa questão se refere ao antigo FUNDEB, de nº 11.494 de 20 de junho de 2007.

    Que em seu art. 7º, Parágrafo único, traz:

    Para a distribuição da parcela de recursos da complementação a que se refere o caput deste artigo aos Fundos de âmbito estadual beneficiários da complementação nos termos do art. 4º desta Lei, levar-se-á em consideração:

    IV - a vigência de plano estadual ou municipal de educação aprovado por lei.