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O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo que estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. O PPA é uma conquista do novo modelo de administração pública
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população.
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No site do ministério da economia achei a primeira definição exatamente como está na questão, com as mesmas palavras. Muito estranho o gabarito afirmar que apenas o segundo contexto esta correto.
https://www.economia.go.gov.br/planejamento/plano-plurianual.html#:~:text=O%20Plano%20Plurianual%20(PPA)%20%C3%A9,bens%20e%20servi%C3%A7os%20para%20a
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CF
ART. 165
§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
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. questão idêntica que fala que a resposta é C. e ai?
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Trata-se de uma questão sobre o Plano Plurianual.
Vamos analisar as assertivas (contextos).
1. CORRETO. Realmente, o
Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de médio
prazo, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas
da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações,
que resultem em bens e serviços para a população.
A assertiva está de acordo com o que consta no art. 165, § 1º, da
CF/88: “A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma
regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública
federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e
para as relativas aos programas de duração continuada".
2. CORRETO. O Plano
Plurianual (PPA) tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano
do mandato do chefe do poder executivo e terminando no fim do primeiro ano de
seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento.
Assertiva de acordo com o entendimento do professor Augustinho Paludo
de que o Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento das ações do
governo de médio prazo (4 anos). Ele estabelece, de forma regionalizada,
as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em
programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a
população. Ele tem início do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo
e termina no fim do primeiro ano do governo seguinte.
Logo, estão corretos os dois contextos.
GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “C".
Fonte: PALUDO, Augustinho. Orçamento público, administração
financeira e orçamentária e LRF. 7ª ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo:
MÉTODO: 2017.
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O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população.
O PPA tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento.
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De acordo com o entendimento do professor Augustinho Paludo de que o Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento das ações do governo de médio prazo (4 anos). Ele estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população. Ele tem início do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e termina no fim do primeiro ano do governo seguinte.
Gab.: C, Os dois contextos estão corretos.