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A questão exige o conhecimento estampado no art. 81 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que versa sobre os itens que são proibidos de serem expostos à venda à criança ou ao adolescente, e pede que o candidato assinale a alternativa incorreta. Veja:
Art. 81 ECA: é proibida a venda à criança ou ao adolescente de:
I - armas, munições e explosivos; (alternativa B)
II - bebidas alcoólicas; (alternativa A)
III - produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida; (alternativa E)
IV - fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida;
V - revistas e publicações a que alude o art. 78 (que possuam conteúdo impróprio);
VI - bilhetes lotéricos e equivalentes. (alternativa D)
Conforme se observa do rol do art. 81, apenas a alternativa C não está em conformidade com o ECA, uma vez que o que o Estatuto proíbe é a venda de fogos de estampido e de artifício que sejam capazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida. Ou seja, não é proibida a venda de “fogos de estampido e de artifício de qualquer tipo”, uma vez que é permitida a venda desses itens que sejam incapazes de provocar dano físico no caso de utilização indevida.
Gabarito: C
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Essa questão cabe recurso. Na minha opnião nenhuma está certa. O gabarito da questão está incompleto, por isso passa a ser errado.
GABARITO -> Fogos de estampido e de artifício de qualquer tipo.
ECA -> Fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.
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Questão mal feita!
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GABARITO - C
Art. 244. Vender, fornecer ainda que gratuitamente ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, fogos de estampido ou de artifício, exceto aqueles que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida:
Pena - detenção de seis meses a dois anos, e multa.
Não é de qualquer tipo, aqueles traquis pode ue kkk
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Art. 81. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de:
I - Armas, munições e explosivos;
II - Bebidas alcoólicas;
III - Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida;
IV - Fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida;
V - Revistas e publicações a que alude o art. 78;
VI - Bilhetes lotéricos e equivalentes.
Parabéns! Você acertou!
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GABARITO -C
Aqueles que sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida não entram nessa lista.
Art. 244. Vender, fornecer ainda que gratuitamente ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente fogos de estampido ou de artifício, exceto aqueles que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida:
Pena - detenção de seis meses a dois anos, e multa.
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Bombinhas não causam danos graves!
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ESSA QUESTÃO CABE RECURSO
INDEPENDENTE DE A ASSERTIVA SER A LETRA C. Que também acertei. A questão está incompleta
fogos de estampido ou de artifício, OK. De qualquer tipo NAO.
>>> exceto aqueles que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida:
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RECURSO
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GABARITO C
PODE VENDER O TRACK , TRACK KKKKKK
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Quem elaborou essa questão foi na maldade. KKK