Questão 5195335

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - MG
• Ano: 2019
• Provas: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Guaraciaba - MG - Professor II N1 - Matemática
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, analise cada afirmação abaixo utilizando (V) para Verdadeira ou (F) para Falsa:

( ) - Considera-se adolescente a pessoa com idade entre 12 e 18 anos de idade;

( ) - É direito a contestação de critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

( ) - É dever do Estado assegurar a oferta de ensino fundamental, obrigatório e gratuito, apenas para os que a ele têm acesso na idade própria;

( ) - É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

A sequência correta é:

• A. F – F – V – V.
• B. V – V – F – F.
• C. F – F – V – F.
• D. V – V – F – V.

Gabarito: B

Comentários

• A questão quer que julguemos cada assertiva como verdadeira ou falsa conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nº 8.069/90. Vejamos:

  (V ) - Verdadeira

   “Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.’

  (V ) - Verdadeira

  "Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: (...) III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; (...)”

  (F ) - Falsa.

  O erro é porque mesmo quem não teve acesso na idade própria o Estado assegura o ensino fundamental. Vejam:

  “Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria; (...)”

  (F ) - Falsa.

  O erro está na idade apresentada, pois é proibido o trabalho para menores de quatorze, e não dezesseis. Vejam:

  "Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz."

  Portanto, a sequência correta ficou assim: V – V – F – F.

  Gabarito do monitor: B

• É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz. ERRADO

    Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. 

• O 4º item não está no ECA mas está na Constituição Federal. Uma bela pegadinha.