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ID
5195401
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Guaraciaba - MG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:


“A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até __________ anos incompletos.”


Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

Alternativas
Comentários
  • Até dezoito ano incompleto.

  • Gabarito da questão incorreto.

    Segundo o ECA, "A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos."

  • mais uma questão errada. Chato isso.

  • Gabarito C

    Art. 36. A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos.

  • A questão quer saber até qual idade vai a tutela conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei 8.069/90. Vejamos:

    O que seria tutela?

    Quando uma família o menor não tem os pais para cuidar de si, o que chamamos de perda ou suspensão do direito de ficar com seus filhos, isso por consequência resulta em é indicação de uma família substituta para cuidar, o que chamamos de tutela.

    Como será feita a tutela?

    O tutor será nomeado por testamento ou qualquer documento autêntico.

    Quem pode ser tutor?

    Os pais indicam, mas se não fizerem, o juiz escolherá os mais próximos em linha reta de parentesco.

    Existe idade para o fim da tutela?

    Sim, a idade é de 18 anos.

    Art. 36. A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos.

    Portanto, somente a assertiva C possui a idade correta para estabelecer o fim da tutela.

    Gabarito do monitor: C