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ID
5195830
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Guaraciaba - MG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: B

    A Considera-se adolescente a pessoa com idade entre 11 e 17 anos. ERRADO

    Adolescente é entre doze e dezoito anos de idade.

    B É direito a contestação de critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. CORRETO

    C É dever do Estado assegurar a oferta de ensino fundamental, obrigatório e gratuito, apenas para os que a ele têm acesso na idade própria. ERRADO

    Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

    D É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz. ERRADO

    A menores de quatorze anos de idade.

  • A questão exigiu conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 (ECA). O candidato deve marcar a resposta correta.Analisemos:

    a) Incorreta.

    A idade apontada está incorreta. Vejam a forma correta:

    "Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade."

    b) Correta.

    "Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: (...) III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; (...)"

    c) Incorreta.

    O erro foi ter limitado dizendo que  apenas para os que a ele têm acesso na idade própria terá direito a oferta de ensino fundamental. Vejam a forma correta:

    "Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; (...)"

    d) Incorreta.

    O erro está na idade apontada. Vejam a forma correta:

    "Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz."

    Gabarito do monitor: B