Gabarito: B
A Considera-se adolescente a pessoa com idade entre 11 e 17 anos. ERRADO
Adolescente é entre doze e dezoito anos de idade.
B É direito a contestação de critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. CORRETO
C É dever do Estado assegurar a oferta de ensino fundamental, obrigatório e gratuito, apenas para os que a ele têm acesso na idade própria. ERRADO
Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
D É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz. ERRADO
A menores de quatorze anos de idade.
A questão exigiu conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 (ECA). O candidato deve marcar a resposta correta.Analisemos:
a) Incorreta.
A idade apontada está incorreta. Vejam a forma correta:
"Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade."
b) Correta.
"Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: (...) III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; (...)"
c) Incorreta.
O erro foi ter limitado dizendo que apenas para os que a ele têm acesso na idade própria terá direito a oferta de ensino fundamental. Vejam a forma correta:
"Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; (...)"
d) Incorreta.
O erro está na idade apontada. Vejam a forma correta:
"Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz."
Gabarito do monitor: B