Questão 5196136

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC
• Ano: 2018
• Provas: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Obrigação Principal e Acessória; Obrigação Tributária

De acordo com a Lei nº 5.172/66, a obrigação tributária é:

• A. Complementar ou Suplementar.
• B. Adicional ou Experimental.
• C. Principal ou Acessória.
• D. Constante ou Segundaria.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 113, do CTN: A obrigação tributária é principal ou acessória.