Questão 5196139

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC
• Ano: 2018
• Provas: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Obrigação Principal e Acessória; Obrigação Tributária

De acordo com a Lei nº 5.172/66, analise:

I- Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária;

II - Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.

Dos itens acima:

• A. Apenas o item I está correto.
• B. Apenas o item II está correto.
• C. Ambos estão corretos.
• D. Ambos estão incorretos.

Gabarito: D

Comentários

• Os conceitos foram invertidos.

  O item I se refere à obrigação principal, enquanto o item II à obrigação acessória.

  Art. 121, CTN: Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

  Art. 122, CTN: Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.