Questão 5196340

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - MG
• Ano: 2019
• Provas: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Guaraciaba - MG - Professor II N1 - Geografia
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

O apadrinhamento consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro. Nesse sentido, podem ser padrinhos/madrinhas, de acordo com a Lei nº 8.069/90:

• A. Pessoas maiores de 21 (vinte e um) anos inscritas nos cadastros de adoção, e que cumpram os requisitos exigidos no Estatuto da Criança e Adolescente.
• B. Pessoas maiores de 18 (dezoito) anos inscritas nos cadastros de adoção, desde que cumpram os requisitos definidos pelo Conselho Tutelar responsável pela criança ou adolescente.
• C. Pessoas maiores de 21 (vinte e um) anos não inscritas nos cadastros de adoção, que cumpram como requisitos comprovação de colaboração com o desenvolvimento da criança ou adolescente.
• D. Pessoas maiores de 18 (dezoito) anos não inscritas nos cadastros de adoção, desde que cumpram os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento de que fazem parte.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D

  Art 19-B

  2º Podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 18 (dezoito) anos não inscritas nos cadastros de adoção, desde que cumpram os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento de que fazem parte. 

• A questão exigiu conhecimento sobre o  apadrinhamento conforme o  Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 (ECA). O candidato deve marcar a resposta correta. Façamos a leitura da lei:

  “Art. 19-B. A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento. (...) § 2º Podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 18 (dezoito) anos não inscritas nos cadastros de adoção, desde que cumpram os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento de que fazem parte.(...)"

  Portanto, somente a assertiva "D" traz a redação correta sobre o assunto.

  Gabarito do monitor: D