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ID
5196532
Banca
ADM&TEC
Órgão
CONIAPE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Leia as afirmativas a seguir:

I. À luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar ser função institucional do Ministério Público promover, privativamente, a ação penal privada, na forma da lei.
II. No contexto da comunicação organizacional, canal é o meio pelo qual é transmitida a mensagem.

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Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA C

    A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

    Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:

    I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;

    FONTE: CF 1988

    ITEM II CORRETO: Canal de comunicação: meio físico ou virtual, que assegura a circulação da mensagem, por exemplo, ondas sonoras, no caso da voz. O canal deve garantir o contato entre emissor e receptor.

    FONTE: https://educacao.uol.com.br/disciplinas/portugues/teoria-da-comunicacao-emissor-mensagem-e-receptor.htm?

  • A questão exige conhecimento acerca da organização constitucional do Ministério Público, em especial no que diz respeito às funções institucionais, além de conhecimento sobre comunicação organizacional (temática não constitucional). Analisemos as assertivas, com base na CF/88:

     

    Assertiva I: está incorreta. Conforme art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.

     

    Assertiva II: está correta. Segundo Corrêa (1988), o processo de comunicação abarca alguns elementos fundamentais. Canal: é o meio por onde a mensagem será transmitida. Ex: telefone, meios eletrônicos, memorandos, rádio, televisão, o jornal entre outros.

     

    Portanto, a afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

     

    Gabarito do professor: letra c.

     

    Referências:

     

    CORRÊA, Tupã. Contato imediato com opinião pública. São Paulo, Global, 1988.