Questão 5197090

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC
• Ano: 2021
• Provas: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Auxiliar Dentista
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São José do Cedro (Santa Catarina); Lei Orgânica de São José do Cedro

A lei instituidora de regime jurídico, planos de carreira e estatuto para os servidores no município de São José do Cedro, é considerada uma:

• A. Lei Ordinária.
• B. PEC - Projeto de Emenda Constitucional.
• C. Lei Complementar.
• D. Lei Extraordinária.

Gabarito: C