Questão 5197285

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC
• Ano: 2021
• Provas: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Agente Comunitário Saúde
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São José do Cedro (Santa Catarina); Lei Orgânica de São José do Cedro

A elaboração do orçamento, prevendo a receita e fixando a despesa, com base em planejamento adequado está definida na Lei Orgânica do Município de São José do Cedro/SC, como sendo uma:

• A. Função específica do governo federal.
• B. Competência privativa do município.
• C. Função optativa para município e estado.
• D. Competência privativa das comunidades.

Gabarito: B