Questão 5197687

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: UNIMED - Santa Maria
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Anestesiologista; FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Cardiologista; FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Dermatologista; FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Endocrinologista; FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Ginecologista/Obstetra; FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Infectologista; FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Neurocirurgião; FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Oftalmologista; FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Pneumologista
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei n° 9.656/1988 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

Considerando a Lei nº 9.656/1998, as operadoras de planos privados de assistência à saúde:

I. Podem requerer concordata.

II. Não estão sujeitas ao regime de liquidação extrajudicial.

III. Não estão sujeitas à falência ou insolvência civil.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas III.
• C. Apenas I e II.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: B

Comentários

• Lei 9.656/1998.

  Artigo 23.

• Gabarito B.

• Gabarito: LETRA B

  I. Podem requerer concordata. ERRADO

  II. Não estão sujeitas ao regime de liquidação extrajudicial. ERRADO

  III. Não estão sujeitas à falência ou insolvência civil. CERTO

  Lei n. 9.656/98, Art. 23.  As operadoras de planos privados de assistência à saúde não podem requerer concordata e não estão sujeitas a falência ou insolvência civil, mas tão-somente ao regime de liquidação extrajudicial.