SóProvas

ID
5197720
Banca
FUNDATEC
Órgão
UNIMED - Santa Maria
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Analise as seguintes assertivas a respeito das coberturas assistenciais, de acordo com a Resolução Normativa nº 428/2017:

I. A atenção prestada aos portadores de transtornos mentais deverá priorizar o atendimento ambulatorial e em consultórios.
II. Para fins de cobertura obrigatória pelos planos privados de assistência à saúde, entende-se como cobertura relacionada com a saúde ocupacional, o diagnóstico, o tratamento, a recuperação e a reabilitação de doenças relacionadas ao processo de trabalho listadas pelo Ministério da Saúde.
III. Todos os procedimentos clínicos ou cirúrgicos decorrentes de transtornos mentais estão obrigatoriamente cobertos, sendo excluídos aqueles necessários ao atendimento das lesões autoinfligidas.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • Comentário em 26/07/2021: atualmente em vigor a RN. 465/2021:

    Art. 10. A atenção prestada aos portadores de transtornos mentais deverá priorizar o atendimento ambulatorial e em consultórios, utilizando a internação psiquiátrica apenas como último recurso terapêutico e sempre que houver indicação do médico assistente.

    Art. 14. § 1º. Para fins de cobertura obrigatória pelos planos privados de assistência à saúde, entende-se como cobertura relacionada com a saúde ocupacional, o diagnóstico, o tratamento, a recuperação e a reabilitação de doenças relacionadas ao processo de trabalho listadas pelo Ministério da Saúde na Portaria 1.339 MS/GM, de 18 de novembro de 1999. 

    Art. 10. §1º. Todos os procedimentos clínicos ou cirúrgicos previstos nesta Resolução Normativa e seus Anexos, necessários ao atendimento de portadores de transtornos mentais, inclusive para o tratamento das lesões auto-infligidas e das automutilações, com ou sem intenção de suicídio, estão obrigatoriamente cobertos.