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Questões de Resoluções Normativas

ID
935764
Banca
FCC
Órgão
ANS
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Acreditação em serviços de saúde pode ser considerada como um sistema de avaliação e certificação da qualidade de serviços de saúde, voluntário, periódico e reservado. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar:

Alternativas
ID
971806
Banca
FEC
Órgão
ANS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Segundo a Súmula Normativa nº 10/2006, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, e observadas as normas a este respeito vigentes, na hipótese da ocorrência de complicações relacionadas a procedimento:


Alternativas
Comentários
  • ALT. E

    SÚMULA NORMATIVA N 10,

    DE 30 DE OUTUBRO DE 2006

    A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso da competência que lhe é conferida pelos incisos XVII e XXI, do art. 4º, combinados com o inciso II, do art. 10, ambos da Lei n 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em conformidade com o inciso III, do art. 64 do Regimento Interno aprovado pela Resolução Normativa - RN n 81, de 2 de setembro de 2004:
     

    RESOLVE adotar o seguinte entendimento:

    1 - Em caso de complicação relacionada a procedimento não coberto, deve-se considerar que as complicações constituem novo evento, independente do evento inicial.

    FONTE:http://www.jusbrasil.com.br/diarios/366468/pg-306-secao-3-diario-oficial-da-uniao-dou-de-31-10-2006

    BONS ESTUDOS
    A LUTA CONTINUA

ID
971809
Banca
FEC
Órgão
ANS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

De acordo com a Instrução Normativa nº 4/2002, da Agência Nacional de Saúde Suplementar de Saúde -ANS,o pedido, à ANS,de parcelamento de débitos das operadoras de planos de assistência à saúde:

Alternativas
ID
971815
Banca
FEC
Órgão
ANS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Na conformidade da resolução Normativa nº 211/2010, da Agência Nacional de Saúde Suplementar,a atenção multiprofissional e a integralidade das ações,respeitando a segmentação contratada,são,no tocante à saúde, na saúde suplementar:

Alternativas
ID
971818
Banca
FEC
Órgão
ANS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Entre as atribuições da ANS está a de normatizar os conceitos de lesão e doença preexistentes.Neste sentido, foi editada a Resolução 162, de outubro de 2007. Sobre a mesma, analise as definições seguintes: 

I - Agravo como qualquer acréscimo no valor da contraprestação paga ao plano privado de assistência à saúde, para que o beneficiário tenha direito integral à cobertura contratada, para a doença ou lesão preexistente declarada, após os prazos de carências contratuais, de acordo com as condições negociadas entre a operadora e o beneficiário.

II - Doenças ou Lesões Preexistentes (DLP) aquelas que o beneficiário ou seu representante legal saiba ser portador ou sofredor, no momento da contratação ou adesão ao plano privado de assistência à saúde, de acordo com o Art.11 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, o inciso IX do Art 4º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e as diretrizes estabelecidas nesta  Resolução.

III - Cobertura Parcial Temporária (CPT) aquela que admite, por um período ininterrupto de até 12 meses, a partir da data da contratação ou adesão ao plano privado de assistência à saúde, a suspensão da cobertura de Procedimentos de Alta Complexidade (PAC), leitos de alta tecnologia e procedimentos cirúrgicos, desde que relacionados exclusivamente às doenças ou lesões preexistentes declaradas pelo beneficiário ou seu representante legal.

De acordo com a Resolução citada:

Alternativas
Comentários

  • Errada:

    III - Cobertura Parcial Temporária (CPT) aquela que admite, por um período ininterrupto de até 12 meses, a partir da data da contratação ou adesão ao plano privado de assistência à saúde, a suspensão da cobertura de Procedimentos de Alta Complexidade (PAC), leitos de alta tecnologia e procedimentos cirúrgicos, desde que relacionados exclusivamente às doenças ou lesões preexistentes declaradas pelo beneficiário ou seu representante legal.


    **** O período ininterrupto é de ATÉ 24 MESES.****

  • Letra C

    Péssima Formatação dessa questão dificultando a analise dos itens. ¬¬

ID
971824
Banca
FEC
Órgão
ANS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

De acordo com a Resolução Normativa nº 211/2010, da Agência Nacional de Saúde Suplementar,a participação de profissional médico anestesiologista nos procedimentos listados na referida Resolução:

Alternativas
ID
971827
Banca
FEC
Órgão
ANS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Segundo a resolução Normativa nº 211/2010, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos decorrentes de transtornos mentais estão:

Alternativas
ID
971830
Banca
FEC
Órgão
ANS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Procedimentos clínicos para fins estéticos; procedimentos cirúrgicos para fins estéticos:

Alternativas
Comentários

  • LEI 9656 DE 98

     Art. 10. É instituído o plano-referência de assistência à saúde, com cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar, compreendendo partos e tratamentos, realizados exclusivamente no Brasil, com padrão de enfermaria, centro de terapia intensiva, ou similar, quando necessária a internação hospitalar, das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde, respeitadas as exigências mínimas estabelecidas no art. 12 desta Lei, exceto: (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

      I - tratamento clínico ou cirúrgico experimental; (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

      II - procedimentos clínicos ou cirúrgicos para fins estéticos, bem como órteses e próteses para o mesmo fim;

      III - inseminação artificial;

      IV - tratamento de rejuvenescimento ou de emagrecimento com finalidade estética;

      V - fornecimento de medicamentos importados não nacionalizados;

    VI - fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar, ressalvado o disposto nas alíneas ‘c’ do inciso I e ‘g’ do inciso II do art. 12;  (Redação dada pela Lei nº 12.880, de 2013) (Vigência)

      VII - fornecimento de próteses, órteses e seus acessórios não ligados ao ato cirúrgico; (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

      VIII - (Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

      IX - tratamentos ilícitos ou antiéticos, assim definidos sob o aspecto médico, ou não reconhecidos pelas autoridades competentes;

      X - casos de cataclismos, guerras e comoções internas, quando declarados pela autoridade competente.

      § 1o As exceções constantes dos incisos deste artigo serão objeto de regulamentação pela ANS


ID
971833
Banca
FEC
Órgão
ANS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Nos procedimentos de ressarcimento ao SUS, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar, os prazos processuais:

Alternativas
ID
1708573
Banca
FUNCAB
Órgão
ANS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Um programa para promoção de saúde e prevenção de riscos e doenças pode ser definido, no âmbito da ANS como:

Alternativas
ID
1708576
Banca
FUNCAB
Órgão
ANS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

O programa de Envelhecimento Ativo ao longo do curso de vida pode ser desenhado, segundo a cartilha da ANS, para todos os beneficiários das operadoras nas seguintes faixas etárias:

Alternativas
ID
1712167
Banca
FUNCAB
Órgão
ANS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

O Programa de qualificação da Saúde Suplementar instituído pela RN nº 139/06 possui dois componentes de avaliação do desempenho de:

Alternativas
ID
1712179
Banca
FUNCAB
Órgão
ANS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

As Resoluções Normativas nº 264 e 265 de 2011 dispõem, respectivamente, sobre:

Alternativas
ID
1774696
Banca
FUNCAB
Órgão
ANS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Sobre o parcelamento dos débitos do ressarcimento ao SUS a vencer, vencidos e não pagos, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • RN 358/14

    Art. 35. Os débitos do ressarcimento ao SUS a vencer, vencidos e não pagos, e os inscritos em dívida ativa poderão ser parcelados nas formas e nas condições previstas na legislação em vigor.

  •  gabarito b

    as formas e condições deverão seguir as normas previstas na legislação em vigor, já que a Resolução Normativa n° 358, de 2014, não é exaustiva sobre o tema.

ID
1778152
Banca
FUNCAB
Órgão
ANS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Sobre o procedimento de ressarcimento ao SUS é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Letra B

ID
1858969
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

De acordo com as diretrizes da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, o Plenário dos Conselhos de Saúde

Alternativas
Comentários

  • Quarta diretriz, IV.

  • Gabarito: A

    IV - o Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 10 (dez) dias;

  • Gabarito: Letra A.


    Complementando



    De acordo com a RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012


    ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE SAÚDE


    Quarta Diretriz: as três esferas de Governo garantirão autonomia administrativa para o pleno funcionamento do Conselho de Saúde, dotação orçamentária, autonomia financeira e organização da secretaria-executiva com a necessária infraestrutura e apoio técnico:


    IV - o Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 10 (dez) dias;



  • GABARITO: LETRA A

    ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

    Quarta Diretriz:

    IV - o Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 10 (dez) dias;

    RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012.

ID
1987153
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

A Resolução Anvisa no 14/2010 dispõe a respeito do registro de medicamentos fitoterápicos. Acerca do disposto nessa resolução, assinale a alternativa correta. 

Alternativas
Comentários

  • Art. 1° Esta Resolução possui o objetivo de estabelecer os requisitos mínimos para o registro de medicamentos fitoterápicos.

    § 1º São considerados medicamentos fitoterápicos os obtidos com emprego exclusivo de matérias-primas ativas vegetais, cuja eficácia e segurança são validadas por meio de levantamentos etnofarmacológicos, de utilização, documentações tecnocientíficas ou evidências clínicas.

    § 2º Os medicamentos fitoterápicos são caracterizados pelo conhecimento da eficácia e dos riscos de seu uso, assim como pela reprodutibilidade e constância de sua qualidade.

    § 3º Não se considera medicamento fitoterápico aquele que inclui na sua composição substâncias ativas isoladas, sintéticas ou naturais, nem as associações dessas com extratos vegetais.

  • GABARITO D

     

     

    A) Os medicamentos fitoterápicos são caracterizados pelo conhecimento da eficácia e pela ausência de riscos no respectivo uso. ERRADA. ausência de risco? não né! são caracterizados pelo conhecimento da eficácia e dos riscos de seu uso, assim como pela reprodutibilidade e constância de sua qualidade.

    ____________________________________________________________________________________________________________________

     

    b) Medicamento fitoterápico é aquele composto por associação de substância ativa isolada, sintética ou natural, com extratos vegetais. ERRADA, substâncias que possuem princípio ativo ISOLADO não são consideras medicamentos fitoterápicos, nem aquelas que contém em sua composição substâncias sintéticas ou naturais, nem a associação dessas com extratos vegetais.

     

    ______________________________________________________________________________________________________________________

     

    c) No Brasil, é proibida a comercialização de medicamentos fitoterápicos produzidos em território estrangeiro. ERRADA, não é proibido.

     

    ______________________________________________________________________________________________________________________

     

    d) A tradicionalidade do uso de medicamento fitoterápico pode servir como informação para a comprovação de segurança e eficácia. CORRETA, um dos meios de se comprovar a eficácia e segurança dos medicamentos fitoterápicos é a tradicionalidade do uso que é feito a partir de estudos etnofarmacológicos ou etno-orientado, documentos científicos e avaliação de alguns critérios dentre eles a comprovação de continuidade de uso seguro por período igual ou superior a 20 anos (mas tem outros critérios a serem observados de acordo com a RDC 14/2010

    E só pra complementar, esses medicamentos que são registrados com base na tradicionalidade deve contém nas suas embalagens a seguinte expressão:

    "Medicamento registrado com base no uso tradicional, não sendo recomendado seu uso por período prolongado".

    _______________________________________________________________________________________________________________________

     

    e) A empresa fabricante do medicamento fitoterápico deverá, obrigatoriamente, ser a produtora do respectivo derivado vegetal. ERRADA, NÃO há essa obrigatoriedade.

ID
2044831
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Julgue o item a seguir, relativo ao controle social no SUS.

Na ausência de número suficiente de entidades, instituições e movimentos organizados para compor o conselho de saúde de um município, a representação desse órgão será definida pelo conselho estadual de saúde.

Alternativas
Comentários

  • Resoluão 453

    Terceira Diretriz: 

    (...)

    Nos Municípios onde não existem entidades, instituições e movimentos organizados em número suficiente para compor o Conselho, a eleição da representação será realizada em plenária no Município, promovida pelo Conselho Municipal de maneira ampla e democrática.:

    http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cns/2012/res0453_10_05_2012rep.html

  • Aonde eu encontro essa informação na LOS? A questão trata-se desta lei, e não de uma resolução. 

  • Não consigo achar essa resolução 453 de jeito nenhum, por gentileza se alguém dispuser desse material me envie uma mensagem.

     

  • Segue ai Matheus.

     

    http://conselho.saude.gov.br/web_siacs/docs/Reso453.pdf 

  • Como a questão é de uma prova de cargo superior, para respondê-la é necessário a complementação com as resoluções. Assim como em Prova de Juízes a complementação das Leis são obtidas através das súmulas, jurisprudências, etc.

  • Errei essa questão por considerar um artigo da Resolução 453/2012 que fala que quando não houver conselho de saúde municipal caberá ao conselho estadual promover uma conferência neste município para que haja a formação desse Conselho, mas isso não quer dizer que é a esfera estadual é quem decidirá, definirá os membros desse conselho municipal etc.

     

    " IX - Quando não houver Conselho de Saúde constituído ou em atividade no Município, caberá ao Conselho Estadual de Saúde assumir, junto ao executivo municipal, a convocação e realização da Conferência Municipal de Saúde, que terá como um de seus objetivos a estruturação e composição do Conselho Municipal. O mesmo será atribuído ao Conselho Nacional de Saúde, quando não houver Conselho Estadual de Saúde constituído ou em funcionamento"

  • ERRADA

    LEI 8.080/90:

    Art. 12. Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.

    Art. 14-B.  O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento.

    § 1o  O Conass e o Conasems receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios com a União.      

    § 2o  Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente ao Conasems, na forma que dispuserem seus estatutos.         

  • Não será a REPRESENTAÇÃO pelo CES, mas sim a CONVOCAÇÃO de Conferência Municipal de Saúde para estabelecer seus membros.

  • material no google- resolução 453 esquematizado.

  • IX - Quando não houver Conselho de Saúde constituído ou em atividade no Município, caberá ao Conselho Estadual de Saúde assumir, junto ao executivo municipal, a convocação e realização da Conferência Municipal de Saúde, que terá como um de seus objetivos a estruturação e composição do Conselho Municipal. O mesmo será atribuído ao Conselho Nacional de Saúde, quando não houver Conselho Estadual de Saúde constituído ou em funcionamento"

  • Resolução 453 

    IX - Quando não houver Conselho de Saúde constituído ou em atividade no Município, caberá ao Conselho Estadual de Saúde assumir, junto ao executivo municipal, a convocação e realização da Conferência Municipal de Saúde, que terá como um de seus objetivos a estruturação e composição do Conselho Municipal. O mesmo será atribuído ao Conselho Nacional de Saúde, quando não houver Conselho Estadual de Saúde constituído ou em funcionamento.

     

     

    RESUMINDO:

     

    SEM Conselho de Saúde no município -> Conselho Estadual de saúde assume junto com o executivo municipal convocação e realização da Conferência Municipal de Saúde

    Objetivo ->  ESTRUTURAÇÃO E COMPOSIÇÃO do Conselho Municipal

ID
2229781
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANVISA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

   Após comprovação da fabricação e comercialização do produto água sanitária sem registro, notificação ou cadastro na ANVISA, pela empresa AquaCloro Ltda., a ANVISA, por meio de resolução específica, proibiu a fabricação, a distribuição, a divulgação, a comercialização e o uso do produto e determinou recolhimento de todos os lotes desse produto disponíveis nos estabelecimentos comerciais.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.


Em conformidade com o princípio da descentralização das ações do SUS, a apreensão do produto água sanitária da empresa AquaCloro Ltda. pode ser realizada por agentes de vigilância sanitária do Distrito Federal, dos estados e dos municípios.

Alternativas
Comentários

  •  

    Olá pessoal (GABARITO = CERTO)

    ---------------------------------------------------------

    Essa é uma competência delegável, visto que o poder de polícia sanitária deve ser exercido por todos os entes no âmbito da sua autonomia.

     

    Na jurisprudência, há um importante precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no qual a sua 2.ª Turma decidiu que as fases de "consentimento de polícia" e de "fiscalização de policia''' podem ser delegadas a entidades com personalidade jurídica de direito privado integrantes da administração pública e que, diferentemente, as fases de "ordem de polícia" e de "sanção de polícia", por implicarem coerção, não podem ser delegadas a tais entidades.

    ---------------------------------------------------------

    Fé em Deus, não desista.

  • Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

    - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde;

    a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

ID
2256556
Banca
IBFC
Órgão
EBSERH
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Atender aos requisitos de Boas Práticas de Fabricação e Controle, estabelecidos na Resolução ANVISA RDC nº 59, de 27 de junho de 2000, é obrigação de toda empresa que pretenda fabricar, importar ou comercializar produtos médicos a serem ofertados ao mercado de consumo brasileiro, conforme estabelece o Decreto nº 3.961, de 10 de outubro de 2001. A comprovação do atendimento das BPFC é verificada por meio de inspeção sanitária in loco e é requisito para a obtenção do Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle – CBPFC expedido pela Anvisa. Em território nacional a inspeção é realizada pela Visa local e pode contar com a participação de técnicos especialistas da Anvisa. A solicitação da referida certificação deve ser peticionada na GGIMP – Gerência Geral de Inspeção e Controle de Insumos, Medicamentos e Produtos – da Anvisa. Esta é a etapa que irá conduzir a montagem do processo de forma correta, uma vez que, as documentações e informações exigidas variam de acordo com o tipo e classificação do equipamento. Os equipamentos médicos são classificados em classes de risco, conforme o risco associado na utilização dos mesmos. Dessa forma, afirma-se que as classes corretas são:

Alternativas
ID
2256559
Banca
IBFC
Órgão
EBSERH
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Além da classificação de risco, existe o enquadramento por regras, que obedece à indicação e finalidade de uso do equipamento. A descrição de todas as regras de classificação pode ser obtida no item “Classificação” do Anexo II do Regulamento Técnico aprovado pela Resolução ANVISA RDC 185/01. De forma resumida, a classificação por regra obedece aos critérios:

Alternativas
Comentários

  • 1 Produtos não invasivos

    2 produtos invasivos

    3 produtos ativos

    4 regras especiais

ID
2358928
Banca
IADES
Órgão
Fundação Hemocentro de Brasília - DF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Acerca da Resolução da Diretoria Colegiada no 63/2011, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, assinale a alternativa que apresenta as seções constantes do capítulo, que indicam as boas práticas a serem adotadas para o funcionamento dos serviços de saúde.

Alternativas
Comentários

  •                                                                    RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº. 63 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011.
     

    Dispõe sobre os Requisitos de Boas
    Práticas de Funcionamento para os
    Serviços de Saúde

    Seção I
    Do gerenciamento da qualidade;

    Seção II
    Da Segurança do Paciente;

    Seção III
    Das Condições Organizacionais;

    Seção IV
    Do Prontuário do Paciente;

    Seção V
    Da Gestão de Pessoal

    Seção VI
    Da Gestão de Infraestrutura

    Seção VII
    Da Proteção à Saúde do Trabalhador

    Seção VIII
    Da Gestão de Tecnologias e Processos

    Seção IX
    Do Controle Integrado de Vetores e Pragas Urbanas

    =)

ID
2360740
Banca
IADES
Órgão
Fundação Hemocentro de Brasília - DF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

O transporte de material biológico humano deve seguir várias etapas que garantam o acondicionamento adequado para preservar a integridade e a estabilidade do material, oferecendo segurança para todos no processo de transporte. A respeito do exposto e com base na a RDC nº 20/2014, assinale a alternativa correta. 

Alternativas
Comentários

  • Resposta: B

ID
2564944
Banca
FCC
Órgão
PROCON-MA
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

À pessoa que contribuir para plano privado de assistência à saúde, em decorrência de vínculo empregatício, ao se aposentar será assegurado o direito de manutenção como beneficiário,

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Letra A

     

    RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 279, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011

    Subseção II
    Do Ex-Empregado Aposentado

    Art. 5º  É assegurado ao ex-empregado aposentado que contribuiu para produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do artigo 1º da Lei nº 9.656, de 1998, contratados a partir de 2 de janeiro de 1999, em decorrência de vínculo empregatício, pelo prazo mínimo de 10 (dez) anos, o direito de manter sua condição de beneficiário, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral.

     

     

    Fonte: http://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=TextoLei&format=raw&id=MTg5OA==

  • Gabarito letra A


    ATENÇÃO: O aposentado ou ex-empregado demitido ou exonerado deve assumir o pagamento integral da mensalidade do plano.
     

    Aposentado que contribuiu para o plano de saúde por 10 anos ou mais -  tem o direito de se manter no plano enquanto a empresa empregadora oferecer esse benefício aos seus empregados ativos e desde que não seja admitido em novo emprego.
     

    Aposentado que contribuiu para o plano de saúde por período inferior a 10 anos - poderá permanecer no plano por um ano para cada ano de contribuição, desde que a empresa empregadora continue a oferecer esse benefício aos seus empregados ativos e que não seja admitido em novo emprego.
     

    Ex-empregado demitido ou exonerado sem justa causa - a manutenção no plano será correspondente a 1/3 (um terço) do tempo de permanência em que tenha contribuído para o plano, com um mínimo assegurado de seis e um máximo de 24 meses.

    Quando o plano de saúde deixa de ser oferecido pelo empregador, o aposentado ou o ex-empregado demitido sem justa causa tem o direito de contratar um plano individual com aproveitamento das carências já cumpridas, caso a operadora comercialize plano de contratação individual e familiar

ID
2933371
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Arujá - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

O documento que contém dados de identificação do usuário, do profissional que solicitou o procedimento ambulatorial e do autorizador, e justifica perante o órgão autorizador a solicitação de procedimentos que prescindem de autorização prévia é denominado:

Alternativas
Comentários

  • A Autorização de Procedimento Ambulatoria (APAC) é um instrumento que tem por objetivo o registro dos atendimentos ambulatoriais realizados no SUS.

    Fonte: ANS (http://www.ans.gov.br/aans/index.php?option=com_centraldeatendimento&view=operadora&resposta=1558&historico=20070287)

  • a palavra prescindem no caso não quer dizer que justamente não precisa de autorização? enfim, marquei BPA.

ID
2933374
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Arujá - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

A APAC é numerada com quantos dígitos?

Alternativas
Comentários

  • A Autorização de Procedimento Ambulatoria (APAC) é um instrumento que tem por objetivo o registro dos atendimentos ambulatoriais realizados no SUS

  • Art. 1º Incluir, na estrutura da numeração da autorização de procedimentos ambulatoriais e hospitalares, dígito específico para identificar APAC do elenco de procedimentos que integram a Política Nacional de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade, conforme especificado a seguir:

    § 1º A estrutura da numeração é a seguinte:

    I - Primeira e segunda posição - código utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística/IBGE para a Unidade da Federação.

    II - Terceira e quarta posição - dois últimos algarismos do ano de referência (Ex: 08 para 2008).

    III - Quinta posição - Número 6 (seis) - para APAC Política Nacional de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade.

    IV - Da sétima à décima segunda posição - numeração na ordem crescente, conforme faixa definida pelo Ministério da saúde.

    V - Décima Terceira posição - é o dígito verificador, calculado pelo programa "DR SYSTEM".

    VI - Total de dígitos - 13 (treze)

    Fonte; portaria 492 de 2008 ( planalto)

ID
3940423
Banca
SELECON
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Conforme a DUT (diretriz de utilização) existente no Rol de Procedimentos da ANS, o critério de obrigatoriedade de cobertura para mamografia digital se refere a:

Alternativas
Comentários

  • Referência: RN 465/2021 - Anexo II - DUT 52. MAMOGRAFIA DIGITAL 1. Cobertura obrigatória para mulheres na faixa etária entre 40 e 69 anos.

ID
3940429
Banca
SELECON
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

De acordo com a DUT (diretriz de utilização) existente no Rol de Procedimentos da ANS para eletroforese de proteínas de alta resolução, é obrigatória a cobertura por parte da operadora somente na investigação de:

Alternativas
Comentários

  • Referência - RN 465/2021 - Anexo II - DUT 22 - ELETROFORESE DE PROTEÍNAS DE ALTA RESOLUÇÃO 1. Cobertura obrigatória em casos de investigação do mieloma múltiplo, plasmocitoma, gamopatia monoclonal e outras doenças imunoproliferativas.

ID
3940435
Banca
SELECON
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Uma conta parcial se caracteriza por incluir cobrança:

Alternativas
ID
5197711
Banca
FUNDATEC
Órgão
UNIMED - Santa Maria
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Em relação ao Plano Privado de Assistência à Saúde Coletivo Empresarial, a Resolução Normativa nº 195/2009 estabelece que o vínculo à pessoa jurídica contratante poderá abranger, desde que previsto contratualmente:

Alternativas
Comentários

  • Art. 5º Plano privado de assistência à saúde coletivo empresarial é aquele que oferece cobertura da atenção prestada à população delimitada e vinculada à pessoa jurídica por relação empregatícia ou estatutária.

    § 1º O vínculo à pessoa jurídica contratante poderá abranger ainda, desde que previsto contratualmente:

    I - os sócios da pessoa jurídica contratante;

    II - os administradores da pessoa jurídica contratante;

    III - os demitidos ou aposentados que tenham sido vinculados anteriormente à pessoa jurídica contratante, ressalvada a aplicação do disposto no caput dos arts. 30 e 31 da Lei nº 9.656, de 1998 ;

    IV - os agentes políticos;

    V - os trabalhadores temporários;

    VI - os estagiários e menores aprendizes; e

    VII - o grupo familiar até o terceiro grau de parentesco consangüíneo, até o segundo grau de parentesco por afinidade, cônjuge ou companheiro dos empregados e servidores públicos, bem como dos demais vínculos dos incisos anteriores.

    § 2º O ingresso do grupo familiar previsto no inciso VII do § 1º deste artigo dependerá da participação do beneficiário titular no contrato de plano privado de assistência a saúde.

ID
5197714
Banca
FUNDATEC
Órgão
UNIMED - Santa Maria
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

De acordo com a Resolução Normativa nº 259/2011, que dispõe sobre a garantia de atendimento dos beneficiários de plano privado de assistência à saúde, a operadora deverá garantir o acesso do beneficiário aos serviços e procedimentos definidos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS. Nesse sentido, a operadora deverá garantir o atendimento integral das coberturas referidas na legislação, com prazo de até ____ dias úteis para atendimento em regime de internação eletiva e com prazo de até ____ dias úteis para procedimentos de alta complexidade.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas
Comentários

  • RN. 259/2011 - art. 3º, XI e XIII.

ID
5197717
Banca
FUNDATEC
Órgão
UNIMED - Santa Maria
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

De acordo com a Resolução Normativa nº 428/2017, Anexo III, as diretrizes clínicas para cobertura de procedimentos na saúde estabelecem a consulta de avaliação ampliada em geriatria, sendo obrigatória a emissão de laudo em duas vias, preenchido, pelo menos, com um dos critérios abaixo descritos, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • Comentário em 26/07/21 - A RN 428/2017 foi REVOGADA pela RN 465/2021 - Anexo III - DIRETRIZES CLÍNICAS PARA COBERTURA DE PROCEDIMENTOS NA SAÚDE - 1. CONSULTA DE AVALIAÇÃO AMPLIADA EM GERIATRIA - b. Trinta dias após cirurgia de médio ou grande porte, independente do tempo de internação.

ID
5197720
Banca
FUNDATEC
Órgão
UNIMED - Santa Maria
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Analise as seguintes assertivas a respeito das coberturas assistenciais, de acordo com a Resolução Normativa nº 428/2017:

I. A atenção prestada aos portadores de transtornos mentais deverá priorizar o atendimento ambulatorial e em consultórios.
II. Para fins de cobertura obrigatória pelos planos privados de assistência à saúde, entende-se como cobertura relacionada com a saúde ocupacional, o diagnóstico, o tratamento, a recuperação e a reabilitação de doenças relacionadas ao processo de trabalho listadas pelo Ministério da Saúde.
III. Todos os procedimentos clínicos ou cirúrgicos decorrentes de transtornos mentais estão obrigatoriamente cobertos, sendo excluídos aqueles necessários ao atendimento das lesões autoinfligidas.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • Comentário em 26/07/2021: atualmente em vigor a RN. 465/2021:

    Art. 10. A atenção prestada aos portadores de transtornos mentais deverá priorizar o atendimento ambulatorial e em consultórios, utilizando a internação psiquiátrica apenas como último recurso terapêutico e sempre que houver indicação do médico assistente.

    Art. 14. § 1º. Para fins de cobertura obrigatória pelos planos privados de assistência à saúde, entende-se como cobertura relacionada com a saúde ocupacional, o diagnóstico, o tratamento, a recuperação e a reabilitação de doenças relacionadas ao processo de trabalho listadas pelo Ministério da Saúde na Portaria 1.339 MS/GM, de 18 de novembro de 1999. 

    Art. 10. §1º. Todos os procedimentos clínicos ou cirúrgicos previstos nesta Resolução Normativa e seus Anexos, necessários ao atendimento de portadores de transtornos mentais, inclusive para o tratamento das lesões auto-infligidas e das automutilações, com ou sem intenção de suicídio, estão obrigatoriamente cobertos.

ID
5197723
Banca
FUNDATEC
Órgão
UNIMED - Santa Maria
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

A Resolução Normativa nº 311/2012 estabelece critérios mínimos para o exercício de cargo de administrador de operadora de planos privados de assistência à saúde. Para fins dessa Resolução, são considerados administradores as pessoas ___________, residentes no país, nomeadas, designadas ou ________ para os cargos de diretor, administrador ou conselheiro do Conselho de Administração, ou órgão assemelhado, independentemente da nomenclatura e do tipo societário da qual faça parte. A exigência de residência no país não se aplica para o cargo de membro do Conselho de Administração de sociedade ______________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas
Comentários

  • D. Correta - RN. 311/2012 - art. 2º, caput e §1º.

ID
5197726
Banca
FUNDATEC
Órgão
UNIMED - Santa Maria
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Conforme previsto na Resolução Normativa nº 395/2016, que dispõe sobre as regras a serem observadas pelas Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde, analise as seguintes assertivas em relação às diretrizes que devem orientar o atendimento das operadoras aos beneficiários e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Racionalização e melhoria.
( ) Agilidade da alta hospitalar.
( ) Transparência, clareza e segurança das informações.
( ) Validação da comunidade e da rede de demandas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
ID
5197729
Banca
FUNDATEC
Órgão
UNIMED - Santa Maria
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

A respeito do Cartão da Gestante, da Carta de Informação à Gestante e da utilização do Partograma, com base na Resolução Normativa nº 368/2015, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
ID
5197732
Banca
FUNDATEC
Órgão
UNIMED - Santa Maria
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Analise as seguintes assertivas a respeito da formação da junta médica ou odontológica, com base na Resolução Normativa nº 424/2017:

I. A junta médica ou odontológica deve ser composta por quatro profissionais, quais sejam: o assistente, o da operadora, o desempatador e o revisor.
II. O parecer do profissional revisor será acatado para fins de cobertura quando houver divergência técnico-assistencial.
III. O profissional assistente e o profissional da operadora poderão, em comum acordo e a qualquer momento, estabelecer a escolha do desempatador.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • I. incorreta. (RN 424/2017, art. 6º, §1º - A junta médica ou odontológica será formada por três profissionais, quais sejam, o assistente, o da operadora e o desempatador). Não há a figura do revisor.

    II . incorreta. (RN 424/2017, art. 6º, § 4º O parecer do desempatador será acatado para fins de cobertura). Não há a figura do revisor.

    III. correta. (RN 424/2017, art. 6º,§ 2º O profissional assistente e o profissional da operadora poderão, em comum acordo e a qualquer momento, estabelecer a escolha do desempatador).

ID
5197735
Banca
FUNDATEC
Órgão
UNIMED - Santa Maria
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

A Resolução Normativa nº 124/2006 dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde. Nesse sentido, a respeito das infrações de natureza estrutural, do exercício da atividade de operadora, está prevista sanção com multa de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para a seguinte situação:

Alternativas
ID
5197738
Banca
FUNDATEC
Órgão
UNIMED - Santa Maria
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Em relação à Resolução Normativa nº 195/2009, no plano privado de assistência à saúde coletivo por adesão, _______ ser exigido o cumprimento de prazos de carência, desde que o beneficiário ingresse no plano em até ____ dias da celebração do contrato coletivo.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas