Questão 5197735

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: UNIMED - Santa Maria
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Anestesiologista; FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Cardiologista; FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Dermatologista; FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Endocrinologista; FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Ginecologista/Obstetra; FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Infectologista; FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Neurocirurgião; FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Oftalmologista; FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Pneumologista
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Agência Nacional de Saúde - ANS; Resoluções Normativas

A Resolução Normativa nº 124/2006 dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde. Nesse sentido, a respeito das infrações de natureza estrutural, do exercício da atividade de operadora, está prevista sanção com multa de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para a seguinte situação:

• A. Incorrer em práticas irregulares ou nocivas à política de saúde pública.
• B. Deixar de registrar o instrumento de cessão de carteira no cartório competente.
• C. Operar serviço de saúde que não apresente as características definidas em lei.
• D. Deixar de cumprir as normas relativas aos conteúdos e modelos assistenciais.
• E. Obstruir ou impedir o exercício da atividade fiscalizadora da ANS.

Gabarito: A