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GAB - A
Questão autoexplicativa
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gabarito (A)
importante ressaltar que a lei maria da penha é uma lei em sentido formal, caso seja cobrado em prova!
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Patrimonial ? se eu assaltar uma mulher me enquadro na Maria da Penha ? acho que o item 3 esta errado !
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Ana Géssica violência patriomonial é entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades; art. 7º IV.
Em muitos casos companeiros destroem itens da esposa para que ela não trabalhe, puni-lá destruindo algo que ela aprecie, retendo o celular, rasgando correspondecias etc...
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Gabarito letra A: Todas as afirmativas estão corretas.
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Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.
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A
questão traz à baila a temática violência contra a mulher.
Passemos à análise das assertivas, assinalando
as consideradas corretas:
I- Os
dados de violência contra a mulher são a evidência da
desigualdade de gênero no Brasil.
Correta.
Assertiva autoexplicativa. Para
aprofundar sobre o tema, solicito espaço para recomendar a leitura integral da pesquisa
intitulada “Dados
de violência contra a mulher são a evidência da desigualdade de
gênero no Brasil", realizada pelo Monitor
da Violência, uma parceria entre o canal G1, o Núcleo de Estudos
da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública,
disponível no sitio eletrônico: https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/...
II- Um
dos instrumentos mais importantes para o enfrentamento da violência
doméstica e familiar contra as mulheres é a Lei Maria da Penha –
Lei nº 11.340/2006.
Correta.
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que cria mecanismos para
coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, foi
criada não apenas para atender ao disposto no art. 226, § 8°, da
Constituição Federal, mas também para dar cumprimento a diversos
tratados internacionais ratificados pela República Federativa do
Brasil.
A Lei n° 11.340/06
surgiu no ano de 2006, para atender à recomendação da OEA
decorrente de condenação imposta ao Brasil no caso que ficou
conhecido como "Maria da Penha".
III- A
Lei Maria da Penha, além de definir e tipificar as formas de
violência contra as mulheres (física, psicológica, sexual,
patrimonial e moral), também prevê a criação de serviços
especializados, como os que integram a Rede de Enfrentamento à
Violência contra a Mulher, compostos por instituições de
segurança pública, justiça, saúde, e da assistência social.
Correta.
A Rede
de Enfrentamento à Violência contra a Mulher tem por
objetivos efetivar os quatro eixos previstos na Política Nacional
de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres - combate,
prevenção, assistência e garantia de direitos - e dar conta da
complexidade do fenômeno da violência contra as mulheres, nos
termos dos arts. 8° e 9° da Lei
Maria da Penha (Lei 11.340/06). Os serviços
especializados de atendimento à mulher - aqueles que atendem
exclusivamente a mulheres e que possuem expertise no tema da
violência contra as mulheres, são compostos
por instituições de segurança pública, justiça, saúde, e da
assistência social.
IV- Coibir,
punir e erradicar todas as formas de violência devem ser preceitos
fundamentais de um país que preze por uma sociedade justa e
igualitária entre mulheres e homens.
Correta.
A
assertiva está em consonância o previsto na CF e na Lei
Maria da Penha (Lei 11.340/06).
Atenção.
Em
pesquisa na internet, depreende-se que as assertivas foram extraídas de
texto do Observatório de Gênero do Governo Federal, conforme consta no
endereço eletrônico: https://www.naosecale.ms.gov.br/conceito/
Assim,
tem-se que todas as afirmativas estão corretas, sendo
a alternativa
A o gabarito da
questão.
Gabarito
do(a) professor(a): alternativa A.
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Em que pese eu ter acertado a questão, fiquei com receio do item III quanto à parte de "tipificar" as formas de violência contra as mulheres. A Lei Maria da Penha define as formas de violência doméstica, mas ela não conta com tipos penais, a não ser um único que diz respeito à violação das medida protetivas de urgência. A menção às formas de violência doméstica, portanto, não são enunciadas na LMP sob a forma de tipos penais, mas podem, entretanto, desencadear uma série de crimes possíveis.
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Questão meio autoexplicativo, porém bate um certo medo de marcar !!! kk