Questão 5199058

• Banca: IESES
• Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC
• Ano: 2018
• Provas: IESES - 2018 - Prefeitura de Palhoça - SC - Médico - Clínico Geral Plantonista
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

Os municípios, distrito federal e os estados para receberem os recursos financeiros previstos na Lei 8.142/90 deverão contar com:

• A. Planos de saúde privados, Conselhos Comunitários Ecléticos e Conselhos formados apenas por capitais com população acima de um milhão de habitantes.
• B. Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de cinco anos para sua implantação.
• C. Fundo de saúde, Conselho de saúde e plano e saúde.
• D. Dispensabilidade de contrapartida de recursos em previsão orçamentária, apenas a sua aplicação quando necessário.

Gabarito: C

Comentários

• VI - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.

• Art. 4º...

  I - Fundo de Saúde;

  II - Conselho de Saúde;

  III - Plano de saúde;