Questão 5199163

• Banca: IESES
• Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC
• Ano: 2018
• Provas: IESES - 2018 - Prefeitura de Palhoça - SC - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Saúde Mental; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

O Art. 1º da Lei de Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216, de 06 de abril de 2001) afirma que os direitos e a proteção das pessoas com transtorno mental são assegurados sem qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outro. A Enfermagem, nesse contexto, atua com vistas a respeitar o direito das pessoas com transtornos mentais. Assinale a alternativa correta. 

• A. É direito da pessoa com transtorno mental ter a família e comunidade cientes das informações prestadas no ambiente de saúde, bem como, sobre a sua doença e tratamento, a fim de promover a denominada reinserção social.
• B. É direito da pessoa com transtorno mental ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.
• C. É direito da pessoa com transtorno mental optar se deseja ou não ser internada. A internação compulsória pode ocorrer e é determinada, de acordo com a legislação vigente, pela família e/ou cuidadores.
• D. É direito da pessoa com transtorno mental ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis, incluindo o uso de smartphone, tablets e aparelhos celulares em qualquer ambiente de saúde, indiscriminadamente.

Gabarito: B

Comentários

• Lei 10.216/01 - Art 2, II - ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade;