Questão 5199178

• Banca: IESES
• Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC
• Ano: 2018
• Provas: IESES - 2018 - Prefeitura de Palhoça - SC - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

Os municípios, distrito federal e os estados para receberem os recursos financeiros previstos na Lei 8.142/90 deverão contar com:

• A. Dispensabilidade de contrapartida de recursos em previsão orçamentária, apenas a sua aplicação quando necessário.
• B. Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de cinco anos para sua implantação.
• C. Fundo de saúde, Conselho de saúde e plano e saúde.
• D. Planos de saúde privados, Conselhos Comunitários Ecléticos e Conselhos formados apenas por capitais com população acima de um milhão de habitantes.
  

Gabarito: C

Comentários

• Art. 4° Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

  I - Fundo de Saúde;

  II - Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o ;

  III - plano de saúde;

  IV - relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o ;

  V - contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;

  VI - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.

  Parágrafo único. O não atendimento pelos Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito Federal, dos requisitos estabelecidos neste artigo, implicará em que os recursos concernentes sejam administrados, respectivamente, pelos Estados ou pela União.

• Acertei, mas a alternativa tá super bagunçada hein