Questão 5199598

• Banca: IDHTEC
• Órgão: Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE
• Ano: 2019
• Provas: IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE - Farmacêutico
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Farmacovigilância

Quanto à Lei9772/99, Art. 2º Compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, EXCETO:

• A. Normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde.
• B. Coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
• C. Exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa atribuição ser supletivamente exercida pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios
• D. Acompanhar e coordenar as ações estaduais, distrital e municipais de vigilância sanitária.
• E. Prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 2º  Compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:

  I - definir a política nacional de vigilância sanitária;

  II - definir o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;

  III - normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde;

  IV - exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa atribuição ser supletivamente exercida pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios;

  V - acompanhar e coordenar as ações estaduais, distrital e municipais de vigilância sanitária;

  VI - prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios;

  VII - atuar em circunstâncias especiais de risco à saúde; e

  VIII - manter sistema de informações em vigilância sanitária, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os    Municípios.