Questão 520060

• Banca: CFC
• Órgão: CFC
• Ano: 2011
• Provas: CFC - 2011 - CFC - Bacharel em Ciências Contábeis - 1° Exame
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Contabilista; Procedimentos Específicos

Conforme a legislação vigente que regula o exercício profissional, o contabilista poderá ser penalizado por infração legal ao exercício da profissão. Assinale a opção que NÃO corresponde à penalidade ético-disciplinar aplicável.

• A. Advertência pública.
• B. Advertência reservada.
• C. Cassação do exercício profissional.
• D. Suspensão temporária do exercício da profissão.

Gabarito: A

Comentários

• Livro de ética
  
  DAS PENALIDADES
  Art. 12. A transgressão de preceito deste Código constitui infração ética, sancionada, segundo a gravidade, com a aplicação de uma das seguintes penalidades:
  I – advertência reservada;
  II – censura reservada;
  III – censura pública.
• Para acrescentar a explicação da resposta:
  
  "Art. 27. As penalidades ético-disciplinares aplicáveis por infração ao exercício legal da profissão são as seguintes: 
  
  a) multa de 1 (uma) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade do exercício em curso aos infratores dos arts. 12 e 26 deste Decreto-Lei; 
  
  b) multa de 1 (uma) a 10 (dez) vezes aos profissionais e de 2 (duas) a 20 (vinte) vezes o valor da anuidade do exercício em curso às empresas ou a quaisquer organizações contábeis, quando se tratar de infração dos arts. 15 e 20 e seus respectivos parágrafos; 
  
  c) multa de 1 (uma) a 5 (cinco) vezes o valor da anuidade do exercício em curso aos infratores de dispositivos não mencionados nas alíneas a e b ou para os quais não haja indicação de penalidade especial; 
  
  d) suspensão do exercício da profissão, pelo período de até 2 (dois) anos, aos profissionais que, dentro do âmbito de sua atuação e no que se referir à parte técnica, forem responsáveis por qualquer falsidade de documentos que assinarem e pelas irregularidades de escrituração praticadas no sentido de fraudar as rendas públicas; 
  
  e) suspensão do exercício da profissão, pelo prazo de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, ao profissional com comprovada incapacidade técnica no desempenho de suas funções, a critério do Conselho Regional de Contabilidade a que estiver sujeito, facultada, porém, ao interessado a mais ampla defesa;
  
  f) cassação do exercício profissional quando comprovada incapacidade técnica de natureza grave, crime contra a ordem econômica e tributária, produção de falsa prova de qualquer dos requisitos para registro profissional e apropriação indevida de valores de clientes confiados a sua guarda, desde que homologada por 2/3 (dois terços) do Plenário do Tribunal Superior de Ética e Disciplina. 
  
  g) advertência reservada, censura reservada e censura pública nos casos previstos no Código de Ética Profissional dos Contabilistas elaborado e aprovado pelos Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, conforme previsão do art. 10 do Decreto-Lei nº 1.040, de 21 de outubro de 1969." (NR)
  
  FONTE: http://www.crcsp.org.br/portal_novo/legislacao_contabil/resolucoes/Lei12249.htm

• Penalidades

  
  

  Penalidades Éticas:
  • advertência reservada
  • censura reservada
  • censura pública

  
  

  Penalidades Disciplinares:
  • multa
  • suspensão do exercício profissional
  •cassação do exercício profissional

• ASSERTIVA A

  a) Advertência Pública

   

  Livro de ética
  
  DAS PENALIDADES
  Art. 12. A transgressão de preceito deste Código constitui infração ética, sancionada, segundo a gravidade, com a aplicação de uma das seguintes penalidades:
  I – advertência reservada;
  II – censura reservada;
  III – censura pública.