Questão 5201044

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Professor Educação Básica III - Português
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

O Estatuto da Criança e do Adolescente, construído com a participação da sociedade civil organizada, é um instrumento jurídico que revolucionou o Direito Infanto-adolescente. De acordo com o Estatuto, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família, no caso da criança e do adolescente que estão inseridos em programa de acolhimento familiar ou institucional, é correto:

• A. Reavaliar a cada ano a possibilidade de reintegração familiar ou a colocação em família substituta.
• B. Prolongar por mais de dezoito meses a permanência da criança ou do adolescente no programa quando comprovada a necessidade que atenda ao seu superior interesse.
• C. Estabelecer a permanência da criança ou do adolescente no programa para mais de três anos garantindo assim a sua reintegração total a família.
• D. Desconsiderar visitas periódicas que promovem a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade.

Gabarito: B