Questão 520123

• Banca: CFC
• Órgão: CFC
• Ano: 2011
• Provas: CFC - 2011 - CFC - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Patrimônio Líquido

Em relação às reservas, assinale a opção INCORRETA.

• A. A assembleia geral poderá destinar parte do Lucro Líquido à formação de reserva com a finalidade de compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro decorrente de perda julgada provável, cujo valor possa ser estimado.
• B. Do Lucro Líquido do exercício, 5% serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da Reserva Legal, que não excederá a 20% do Capital Social.
• C. Doações ou subvenções governamentais computados no resultado do período poderão ter seu valor registrado em Reserva de Incentivos Fiscais e excluído da base de cálculo do dividendo obrigatório.
• D. Reservas de Capital destinam-se à incorporação ao Capital Social e não podem ser usadas para pagamento de dividendos a ações preferenciais, resgate, reembolso ou compra de ações.

Gabarito: D

Comentários

• As Reservas de Capital destinam-se à:
  a) incorporação do capital social;
  b) absorção de prejuízos (somente após utilização da Reserva de Lucros);
  c) base para distribuição de dividendos.
  
  A incorporação do capital social é a função principal da Reserva, sendo as demais exceções a sua utilização.
  
• A alternativa D torna-se errada ao falar que as reservas de capital não podem ser usadas para o pagamento de dividendos a ações preferenciais, resgate, reembolso ou compra de ações.
  Observe o que diz o art. 200 da Lei 6.404/76:
  
  

  Art. 200. As reservas de capital somente poderão ser utilizadas para:

          I - absorção de prejuízos que ultrapassarem os lucros acumulados e as reservas de lucros (artigo 189, parágrafo único);

          II - resgate, reembolso ou compra de ações;

          III - resgate de partes beneficiárias;

          IV - incorporação ao capital social;

          V - pagamento de dividendo a ações preferenciais, quando essa vantagem lhes for assegurada (artigo 17, § 5º).

          Parágrafo único. A reserva constituída com o produto da venda de partes beneficiárias poderá ser destinada ao resgate desses títulos.