Questão sobre noções básicas
de legislação tributária.
O planejamento tributário é um importante instrumento contábil utilizado pelas empresas em geral, para otimizar a
estrutura tributária da organização e consequentemente melhorar seus
resultados.
Atenção!
Lembrem que tributos incidem por
toda a DRE da entidade (ex.: IPI, ICMS, ISS, IRPJ, CSLL, etc.). Em alguns setores
da economia, tributos podem chegar a maior parte do valor do produto (ex.:
perfumes, cigarros). Nesse contexto, o planejamento tributário é fundamental
para a competitividade empresarial e por isso o contador deve ter uma noção
básica de legislação tributária para
conseguir desempenhar seu papel.
Voltando para a questão,
precisamos marcar a alternativa que apresenta apenas impostos de competência Federal.
Dica!
Vou deixar aqui um resumo facilitado para vocês que servirá não
só para provas de Contabilidade ou Direito Tributário, mas também para AFO,
Contabilidade Pública e Finanças Públicas.
Na esfera Federal temos: II, IE, IR, ITR*, IPI, IOF e IGF (ainda não
instituído).
Na esfera Estadual: ICMS, ITCMD e IPVA.
Na esfera Municipal: IPTU, ITBI e ISS.
* O
ITR (Imposto Territorial Rural) é fiscalizado e cobrado pelos Municípios que
assim optarem, na forma da lei.
Feita toda a revisão do
assunto, já podemos analisar as alternativas da questão:
A) Errada, o ISS é de competência municipal
e o IPVA de competência estadual.
B) Errada, o ICMS é de competência estadual.
C) Errada, o ITBI é de competência municipal.
D) Certa, são todos impostos de competência federal, conforme art. 153 da CF88.
E) Errada, o ITBI é de competência municipal e o IPVA de competência estadual.
Gabarito do Professor: Letra D.