Questão 5203351

• Banca: GS Assessoria e Concursos
• Órgão: Prefeitura de Irati - SC
• Ano: 2021
• Provas: GS Assessoria e Concursos - 2021 - Prefeitura de Irati - SC - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Créditos Adicionais

Algumas despesas podem apresentar-se insuficientemente dotadas no ano seguinte. Também pode ocorrer a necessidade de realização de novas despesas, portanto, que nem foram computadas na LOA. A fim de dar alguma flexibilidade ao gestor público, principalmente devido a esse lapso temporal entre a elaboração e a execução do orçamento anual, os créditos orçamentários iniciais podem sofrer alterações qualitativas e quantitativas por meio de créditos adicionais. De acordo com a Lei 4.320/64 Art. 40, são créditos adicionais que classificam-se em:

I.Suplementares - os destinados a reforço de dotação orçamentária.

II.Especiais - os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

III.Extraordinários - os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Após análise, marque a alternativa CORRETA.

• A. I e III apenas.
• B. Todas são corretas.
• C. II e III apenas.
• D. I e II apenas.
• E. Todas são falsas.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B

  Segundo a Lei 4.320/64:

  Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

  Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

  I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

  II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

  III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

  Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320compilado.htm>

  Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.

• Gab. B

  À luz da lei 4.320/64, todas as alternativas estão corretas. Todavia, gostaria de ressaltar a diferença entre as alterações qualitativas das quantitativas. Senão vejamos:

  As alterações orçamentárias podem ser qualitativas ou quantitativas. Uma alteração quantitativa apenas modifica o total de crédito constante na LOA através de um crédito suplementar, reforçando a dotação já existente para uma determinada despesa.

  Já alteração qualitativa é aquela que modifica o conteúdo da LOA, incluindo nova despesa não prevista (crédito especial) ou urgente (crédito extraordinário).

• Comoção intestina rsrs

• B).

  1. SUPLEMENTARES, os destinados a reforço de dotação orçamentária;
  2. ESPECIAIS, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
  3. EXTRAORDINÁRIOS, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.