Questão 5203543

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Fiscal de Tributos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tangará (Santa Catarina)

Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorrerá:

• A. sessenta dias depois da data em que se considera o sujeito ciente do lançamento. Não sendo cabível desconto pela antecipação do pagamento.
• B. trinta dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.
• C. sessenta dias depois da data em que se considera o sujeito ciente do lançamento. Sendo cabível desconto pela antecipação do pagamento, nas condições que estabeleça a legislação tributária.
• D. quarenta e cinco dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.

Gabarito: B