Questão 5203597

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Fiscal de Tributos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tangará (Santa Catarina); Lei Complementar nº 57 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

O servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo, em concurso público, é considerado estável após três anos de efetivo exercício. De acordo com o texto constitucional e demais normas que regulamentam o tema, assinale a alternativa que não apresente situação em que o servidor público estável perderá o cargo.

• A. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
• B. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
• C. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
• D. Mediante procedimento de avaliação especial de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Gabarito: D