A questão quer saber qual assertiva indica incorretamente um regime de planejamento e execução de programas de proteção e sócioeducativos destinados a crianças e adolescentes conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei 8.069/90. Vejamos:
“Art. 90. As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes, em regime de:
I - orientação e apoio sociofamiliar; (Alternativa B)
II - apoio socioeducativo em meio aberto; (Alternativa C)
III - colocação familiar; (Alternativa A)
IV - acolhimento institucional;
V - prestação de serviços à comunidade;
VI - liberdade assistida;
VII - semiliberdade; e
VIII - internação."
Apenas abrigo não consta mais como planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes, pois mudou para acolhimento institucional. Portanto, somente a alternativa D está incorreta.
Gabarito do monitor: D
Eu nunca li o termo "abrigo" no estatuto, acredito que o termo está em desuso. Assim, de acordo com o artigo:
Art. 90. As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e sócio-educativos destinados a crianças e adolescentes, em regime de:
I - orientação e apoio sócio-familiar;
II - apoio sócio-educativo em meio aberto;
III - colocação familiar;
IV - acolhimento institucional;
V - prestação de serviços à comunidade;
VI - liberdade assistida;
VII - semiliberdade;
VIII - internação.