Questão 520399

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: UFAL
• Ano: 2011
• Provas: COPEVE-UFAL - 2011 - UFAL - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Políticas Sociais; Políticas Sociais antes da Constituição Federal de 1988; Previdência Social

A partir da década de 30, nos governos de Getúlio Vargas, houve mudanças significativas no Estado brasileiro. Com relação a essas mudanças, é incorreto afirmar que elas foram marcadas

• A. pela implantação progressiva de políticas sociais.
• B. pelas garantias de alguns direitos aos empregados com carteira assinada.
• C. pela criação de instrumentos de cooptação e controle dos trabalhadores.
• D. pela criação de um sistema de proteção social centrado na previdência social.
• E. pela implantação de um sistema de seguridade social universal.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, portanto um sistema híbrido, com a garantia tanto de direitos universais(saúde), como seletivos(assistência) e contratuais(previdência), sendo assim torna a alternativa E incorreta.

• Pode-se inferir que inicia-se no Governo Vargas o embrião do que conhecemos hoje por proteção social brasileira. No entanto, sabe-se que as políticas implementadas por Vargas destinavam-se somente a alcançar os trabalhadores e categorias profissionais que possuíam lugar privilegiado no processo produtivo, portanto, essas políticas eram destinadas somente para os trabalhadores formais e reconhecidos pelo Estado, culminando no que conhecemo por "cidadania regulada". Sendo assim, as políticas sociais implantadas por Vargas não possuíam caráter universal, mas sim seletivo e excludente, atendendo somente uma parcela dos trabalhadores brasileiros que encontravam-se inseridos no mercado de trabalho formal e urbano.
  
  
  RESPOSTA: E

• No Brasil so fala-se em seguridade social apartir de 1988, com o advento da Constituição Federal de 1988.

• letra E