processo de contra-reforma marcado pela expropriação de direitos, restringir os direitos ..... desregulamentação do setor produtivo público
Os críticos da reforma do Estado no
Brasil argumentam que, da forma como
vem sendo direcionada, esta é uma
versão brasileira de uma estratégia de
inserção passiva e forçada na dinâmica
internacional e representa uma escolha
político-econômica regressiva
(BEHRING, 2003; MOTA, 2005;
FILGUEIRAS, 2006).
Conforme Behring (2003, p. 198) “[...]
esta opção implicou uma forte
destruição dos avanços, mesmo que
limitados, sobretudo se vistos pela ótica
do trabalho, dos processos de
modernização conservadora que
marcaram a história do Brasil”.
Para esta autora a expressão reforma do
Estado tem um sentido totalmente
ideológico. Tratar-se-ia, ao contrário de
uma “contra-reforma” do Estado. Pois o
discurso do programa de reforma se
fundamenta apenas em elementos
fiscais. O discurso de preocupação com
a proteção social presente nos planos e
emendas constitucionais que dão
embasamento legal à reforma mais
parece uma pintura para deixá-la mais
aceitável socialmente.
A contra-reforma do Estado no Brasil:
uma análise crítica
Rodrigo Ferreira Oliveira