Questão 5204452

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Contador
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA; O Orçamento: Aspectos Gerais

Preencha de maneira que conceitue corretamente o PPA:

O plano plurianual é um programa de trabalho elaborado pelo ______para ser executado no período correspondente a um ______ a ser contado a partir do exercício financeiro seguinte ao de sua posse, atingindo o primeiro exercício financeiro do próximo mandato. É a transformação, _____, dos ideais políticos divulgados durante _____, salientando os interesses sociais.

• A. Legislativo; mandato político; em visão; a campanha eleitoral.
• B. Executivo; mandato político; em lei; a campanha eleitoral.
• C. Legislativo; triênio; em lei; o exercício anterior.
• D. Executivo; triênio; em lei; a campanha eleitoral.

Gabarito: B

Comentários

• Gab B

  Artigo 165 caput CF (já exclui a letra A e C) - Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  I - o plano plurianual;

  II - as diretrizes orçamentárias;

  III - os orçamentos anuais.

  Programa de trabalho elaborado pelo mandato político - encaminhado ao CN (projeto de lei) até 4 meses antes do encerramento do 1° exercício financeiro, ou seja, 31 de agosto do 1° ano do mandato.

  OBS: minhas conclusões.