Questão 5205076

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Médico Pediatra
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Legislação da Saúde. SUS.

Os conselhos de saúde e as conferências de saúde se constituem, atualmente, nos principais espaços para o exercício da participação e do controle social na implantação e na implementação das políticas de saúde em todas as esferas de governo. Sobre os meios de controle social é incorreto afirmar:

• A. A instituição dos conselhos de saúde atende à exigência legal estabelecida para o repasse de recursos financeiros, estaduais ou federais, ao setor Saúde.
• B. Os Conselhos de Saúde não são órgãos responsáveis pela gestão ou execução de serviços e, por isso, não têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde.
• C. Todos os municípios e estados têm liberdade para formarem os seus Conselhos de Saúde porém, devem garantir condições de pleno funcionamento ao Conselho, assegurando-lhe autonomia administrativa e financeira.
• D. Deliberar sobre as normas do SUS pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é atribuição exclusiva do Conselho Estadual de Saúde..

Gabarito: D