SóProvas

ID
5205262
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

A Lei nº 8.069/90 prevê que o Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos. Sobre a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, assinale a alternativa correta de acordo com a referida Lei:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO = C.

    Art. 14, §1º, ECA: é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

    Dessa forma, os pais ou responsáveis devem levar seus filhos ou pupilos, de forma obrigatória, a tomarem as vacinas recomendadas pelas autoridades sanitárias (através da Portaria nº 3.318/2010 do Ministério da Saúde, que descreve as vacinas obrigatórias para crianças, adolescentes, adultos e idosos).

  • Questão repetida.

    Gabarito letra C

    conforme art. 14, §1º, ECA.

  • A questão em comento requer conhecimento da literalidade do ECA.

    Diz o art. 14, §1º, do ECA:

    “ Art. 14 (...)

    § 1 o É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. (Renumerado do parágrafo único pela Lei nº 13.257, de 2016)"

    Diante do exposto, cabe comentar as alternativas da questão.

    LETRA A- INCORRETA. A vacinação de crianças é obrigatória, nos termos do art. 14, §1º, do ECA.

    LETRA B- INCORRETA. A vacinação de crianças é obrigatória, nos termos do art. 14, §1º, do ECA.

    LETRA C- CORRETA. A vacinação de crianças é obrigatória, nos termos do art. 14, §1º, do ECA.

    LETRA D- INCORRETA. A vacinação de crianças é obrigatória, nos termos do art. 14, §1º, do ECA.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C

  • Essa é aquela de graça para não zera a prova. kkkkk

    Gabarito C

  • ATENÇÃO!!!

    A Matricula na Escola e a Vacinação : São Obrigatórios

    Art. 14, §1º, ECA: é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

    Art. 55. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.