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eu pressuponho que o ato da extradição não esteja envolvido com o direito a vida, mas com a liberdade.
GAB C
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Direito positivo é quando o Estado tem obrigação de atuar. No caso dos presos, o Estado tem o dever de manter ele vivo, gordo, com a conta cheia e "bunito". Entendo como um direito positivo, mas enfim..
Qualquer opinião diversa, por gentileza, compartilhe conosco.
Fé na missão.
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Assertiva C
o Estado, por assumir a obrigação imperiosa da proteção dos indivíduos que se encontram sob a sua direta tutela ou custódia, atribuindo-se a responsabilidade civil ao Estado pela morte de detidos em presídios, independente de praticado por agente público.
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Simples e Objetivo
Gabarito Letra C
Status Defesa/Libertatis (DIMENSÃO NEGATIVA): a pessoa detém prerrogativa de exigir uma abstenção do Estado, podendo se autodeterminar sem interferência estatal.
- Status Prestacional/Civitatis (DIMENSÃO POSITIVA): a pessoa tem a possibilidade de exigir prestações do Estado. O Estado tem a obrigação de proteger os direitos fundamentais de modo suficiente.
Pergunta: Assinale a alternativa onde conste incorretamente um exemplo de aplicação da dimensão positiva do direito à vida:
A) impedir que os poderes públicos pratiquem atos que atentem contra a existência de qualquer ser humano.(dimensão positiva).CERTO-Protegendo o direto à VIDA
B) obriga o legislador a adotar medidas eficientes para proteger a vida em face de outros sujeitos privados.(dimensão positiva).CERTO-Protegendo o direto à VIDA
C) o Estado, por assumir a obrigação imperiosa da proteção dos indivíduos que se encontram sob a sua direta tutela ou custódia, atribuindo-se a responsabilidade civil ao Estado pela morte de detidos em presídios, independente de praticado por agente público. ERRADO.
Apesar de se tratar também de uma dimensão positiva, protegendo a vida, o Estado não é responsável por qualquer danos causados por atuação (conduta comissiva, dolosa) de seus agentes, vejamos:
• Regra: o Estado é objetivamente responsável pela morte de detento. Isso porque houve inobservância de seu dever específico de proteção previsto no art. 5º, inciso XLIX, da CF/88.
• Exceção: o Estado poderá ser dispensado de indenizar se ele conseguir provar que a morte do detento não podia ser evitada. Neste caso, rompe-se o nexo de causalidade entre o resultado morte e a omissão estatal.
D) a proibição de se extraditar.(dimensão positiva) CERTO. Protegendo o direto à VIDA (Estados que querem extradição e aplicam pena de morte).
E) os poderes públicos não podem consentir e regulamentar práticas de eutanásia.(dimensão positiva)CERTO-Protegendo o direto à VIDA.
Fonte: Meus Resumos e Dicas QC (o mais confiável das galáxias rsrs)
“Quem Não Lê Com Paciência Não Decide Com Precisão” By: Ferreira 2020
“Tu te tornas eternamente responsálvel pelo saldo da tua conta bancária” By: Ferreira 2020
FOCO, FORÇA e FÉ!
DELTA ATÉ PASSAR!
Qualquer erro, só acusar!
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Quanto a "E", como assim o poder público não pode regulamentar? Se não é ele é quem? Impossível que não existam exceções...
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Complemento:
Positiva : impõe ao Estado uma obrigação de fazer
Negativa: representam uma atividade negativa por parte da autoridade estatal, de não violação da esfera individual.
É o afastamento do Estado das relações individuais e sociais.
evitar a intervenção do Estado na esfera da liberdade individual
Fonte: Rafael C. Rezende de O. Direitos Humanos.
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Acertei, mas essa parte " independente de praticado por agente público" me deixou cabreiro rs. Se alguém tiver uma explicação mais aprofundada, agradecerei demais.
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Eu achei a questão bem confusa.
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(...)alternativa ONDE conste(...) "Onde" só pode ser usado quando se referir a locais físicos. (...)independente de ter sido praticado(...) Não é "independente", mas "INDEPENDENTEMENTE"
Essa banca possui uma escrita porca, confusa, destrambelhada.
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E eu achando que a banca Quadrix era ruim!!!
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Está questão é bem confusa.
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A questão queria que indicasse incorretamente uma obrigação de fazer. Na minha cabeça era marcar uma obrigação de não fazer então. Fui de A e errei e ainda não entendi
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Li essa questão umas 4 vezes e não entendi!!
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Liberdades negativas> Impõem ao estado o dever de abstenção.
Liberdades positivas> impõem ao estado o dever de atuação.
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Li a questão cinco vezes, marquei a resposta errada e ainda não entendi
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1)
Enunciado da questão
Exige-se conhecimento acerca do
direito à vida.
2) Base constitucional (Constituição
Federal de 1988)
Art. 5º
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade, nos termos seguintes:
3)
Base doutrinária
Dimensão
negativa: prerrogativa de exigir uma abstenção do Estado. Representa uma
atividade negativa.
Dimensão
positiva: prerrogativa de exigir uma prestação do Estado.
4)
Base jurisprudencial
STF no RE 841526/RS “é claro ao
afirmar que a responsabilização do Estado em caso de morte de detento somente
ocorre quando houver inobservância do dever específico de proteção previsto no
art. 5º, inciso XLIX, da Constituição Federal. Logo, se o Estado nada pôde
fazer para evitar o sinistro, não há falar em responsabilidade civil do ente
estatal, pois a conclusão em sentido contrário ensejaria a aplicação da
inconstitucional teoria do risco integral." (Min. Mauro Campbell Marques).
5)
Exame do enunciado e identificação da resposta
Ressalte-se
que o enunciado busca a alternativa que conste INCORRETAMENTE um exemplo de
aplicação da dimensão positiva do direito à vida.
Consoante a jurisprudência
do STF, “a responsabilização do Estado em caso de morte de detento somente
ocorre quando houver inobservância do dever específico de proteção previsto no
art. 5º, inciso XLIX, da Constituição Federal. Logo, se o Estado nada pôde fazer
para evitar o sinistro, não há falar em responsabilidade civil do ente estatal,
pois a conclusão em sentido contrário ensejaria a aplicação da inconstitucional
teoria do risco integral".
Portanto,
apesar da assertiva C também tratar de uma dimensão positiva do direito à vida,
está INCORRETA, uma vez que o Estado não pode ser responsabilizado em qualquer
situação, independente do ato praticado por agente público.
De fato, ele
responde pela morte dos detidos em presídios quando houver a inobservância do dever específico de
proteção previsto no art. 5º, inciso XLIX, da Constituição Federal. Todavia, se
ele provar que a morte do detento não poderia ter sido evitada, não há de se
falar em responsabilidade estatal.
Resposta:
LETRA C.
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entendi foi nada kkkk
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o povo leva para o lado politico meu DEUS
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vendo essa questão.... decidi que prefiro a cespe...
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Li, reli, li de novo e não entendi.
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o Estado, por assumir a obrigação imperiosa da proteção dos indivíduos que se encontram sob a sua direta tutela ou custódia, atribuindo-se a responsabilidade civil ao Estado pela morte de detidos em presídios, independente de praticado por agente público.
O Estado e responsabilizado civilmente quando o agente público pratica o ato criminoso contra o detento.
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Gostei
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Não concordo com a questão do Estado não regulamentar ou consentir com a prática da eutanásia ter algo haver com a dimensão positiva.. Penso eu que nessa esfera está muito mais implícita a dimensão negativa pois o Estado se abstém de entrar nessa esfera.. Mas ok! missão que segue.
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Não entendi nem o enunciado!
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Gabarito equivocado: assertiva C, exige uma atuação positiva do Estado, manter a integridade física e moral dos presos; gabarito correto para mim é a letra A, que exige uma atuação negativa, uma abstenção do Estado impedindo que ele pratique condutas que violem os direitos do indivíduo.
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Direitos positivos: O particular exige que o estado se aproxime pra que ele possa exercer um direito.
Direitos Negativos: O particular exige que o estado se afaste pra que ele possa exercer um direito.
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Direitos positivos: O particular exige que o estado se aproxime pra que ele possa exercer um direito.
Direitos Negativos: O particular exige que o estado se afaste pra que ele possa exercer um direito.
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Direitos positivos: O particular exige que o estado se aproxime pra que ele possa exercer um direito.
Direitos Negativos: O particular exige que o estado se afaste pra que ele possa exercer um direito.
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Entendi foi nada. Tem banca querendo se achar uma cespe da vida.
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pergunta antiga que ninguém acertou: JUCA FEZ A PONTE ,TEIXEIRA DESMANCHOU ,QUEM TEM A RAZAO ?
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Yo no lo conozco, señor!
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cadê aquele meme do esquilo: É O QUÊ????????
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Primeiro tem que ver se o país tem pena de morte. Pra ser extraditado.
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é muita papaconha e pouco xibiuu ai da nisso!