Trata-se da despesa orçamentária.
A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento.
"Segundo o MCASP 8ª, São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Distinguem-se dois tipos:
➜ Restos a pagar não processados (RPÑP): despesas a liquidar ou em liquidação.
➜ Restos a pagar processados (RPP): despesas já liquidadas, mas não pagas".
⟹ Resolução: analise as alternativas abaixo e identifique a correta:
A- Incorreta- A descrição refere-se restos a pagar processados.
B- Incorreta- O Ativo Financeiro não corresponde a uma obrigação, mas a um direito. Ademais, restos a pagar compõem o Passivo Financeiro.
C- Incorreta- A descrição refere-se restos a pagar não processados.
D- Correta- Os restos a pagar são as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, conforme evidenciado no MCASP 8º.
E- Incorreta- Restos a pagar compõem o Passivo Financeiro.
Gabarito: Letra D.