Questão 5207005

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Massaranduba - SC
• Ano: 2020
• Provas: FURB - 2020 - Prefeitura de Massaranduba - SC - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Restos a Pagar

O ideal no processo orçamentário é que todas as despesas percorram os estágios da despesa regularmente, dentro do exercício financeiro. No entanto, normalmente isto não é possível, ocorrendo a postergação do estágio da liquidação e/ou do pagamento de algumas despesas para o exercício subsequente. Em função disso, ocorrem os restos a pagar. Ao encontro disso, analise as alternativas abaixo e identifique a correta:

• A. Os restos a pagar não processados decorrem das despesas que foram empenhadas, liquidadas, mas não pagas.
• B. Os restos a pagar compõem o Ativo Financeiro, que corresponde às obrigações do ente.
• C. Os restos a pagar processados decorrem das despesas empenhadas e não liquidadas.
• D. Os restos a pagar são as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro.
• E. Os restos a pagar compõem o Passivo Permanente, que corresponde às obrigações do ente.

Gabarito: D

Comentários

• Restos a Pagar (resíduos passivos) - as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

  • Restos a pagar processados - despesas empenhadas e liquidadas e não pagas;
  • Restos a pagar não processados - despesas empenhadas, não liquidadas e não pagas.

  -Constituem item específico da dívida flutuante no passivo financeiro.

  Gabarito: d

• Trata-se da despesa orçamentária.

  A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento. 

  "Segundo o MCASP 8ª, São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Distinguem-se dois tipos:

  ➜ Restos a pagar não processados (RPÑP): despesas a liquidar ou em liquidação.

  ➜ Restos a pagar processados (RPP): despesas já liquidadas, mas não pagas".

  ⟹ Resolução: analise as alternativas abaixo e identifique a correta:

  A- Incorreta- A descrição refere-se restos a pagar processados.

  B- Incorreta- O Ativo Financeiro não corresponde a uma obrigação, mas a um direito. Ademais, restos a pagar compõem o Passivo Financeiro.

  C- Incorreta- A descrição refere-se restos a pagar não processados.

  D- Correta- Os restos a pagar são as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, conforme evidenciado no MCASP 8º.

  E- Incorreta- Restos a pagar compõem o Passivo Financeiro.

  Gabarito: Letra D.