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GAB: C - a LOA deverá conter todas as Receitas e Despesas.
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Princípio da especificação ou discriminação: as receitas e despesas devam ser discriminadas, demonstrando a origem e a aplicação dos recursos.
Princípio da exclusividade: não poderá conter matéria estranha à previsão das receitas e à fixação das despesas.
Princípio da universalidade: deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Podes do ente.
Princípio da unidade: deve existir apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da Federação.
Princípio do orçamento bruto: as receitas e despesas devam constar do orçamento pelos seus totais, sem quaisquer deduções.
GABARITO: C
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Sempre que a questão trouxer que o gestor público deixou algo de fora da LOA (subestimou), está se referindo ao princípio da UNIVERSALIDADE.
Princípio orçamentário da Universalidade: O orçamento deverá conter TODAS as receitas e TODAS as despesas. Exceção: Tributo criado após elaboração da LOA e antes do início do exercício financeiro.
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GAB C
PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE OU GLOBALIZAÇÃO
PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE: no UNIVERSO eu tenho TUDO! TUDO tem que estar na LOA (TODAS as receitas e despesas vão estar alí).
De acordo com o princípio da universalidade, o orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta. Assim, o Poder Legislativo pode conhecer, a priori, todas as receitas e despesas do governo.
Princípio da universalidade ou globalização: O orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos órgãos e poderes, inclusive das operações de créditos.
FONTE: MEUS RESUMOS
OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)
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Gabarito C
Princípio da Universalidade
A LOA deverá conter todas as receitas e despesas DE TODOS OS PODERES, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
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