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Cassação: ato que, embora legítimo em sua origem, torna-se ilegal na execução. Funciona como uma espécie de sanção para aqueles que deixaram de cumprir as condições determinadas pelo ato.
- Ex: cassar licença para dirigir
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GABARITO: LETRA A!
Complementando:
(A) A CASSAÇÃO é a retirada de um ato administrativo a título de sanção, em virtude de seu beneficiário ter deixado de cumprir as condições necessárias à sua manutenção. Matheus Carvalho dá como exemplo determinada pessoa que obteve licença de funcionamento de um hotel e, posteriormente, altera a finalidade para motel sem qualquer comunicação à AP Municipal, que vem a cassar o ato.
(B) REVOGAÇÃO: É forma de extinção de atos válidos, mas que, razões de (in)conveniência ou (in)oportunidade, não mais são desejados pela AP.
(C) ANULAÇÃO: É ato volitivo de extinção do ato administrativo eivado de vício originário de legalidade ou de legitimidade (contrariedade ao Direito).
(D) CADUCIDADE: extinção não volitiva do ato, que, assim, não se lhe dirige especificamente, em que o ato administrativo, inicialmente válido, é extinto em razão de uma alteração na legislação que não mais admite sua manutenção (ilegalidade superveniente).
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GABARITO - A
Resumindo...
O ato nasceu legal , mas por conduta do particular tornou-se ilegal.
ex: Cassação de CNH.
B) Revogação
Extinção do ato legal inconveniente ou Inoportuno / Efeitos : Ex- Nunc
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C) Anulação
Extinção de um ato ilegal de efeitos insanáveis / efeitos Ex. Tunc.
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D) Caducidade
Ato nasceu legal, mas lei superveniente o tornou ilegal.
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GAB: A
Revogação: Ato administrativo válido, ,mas inconveniente ou inoportuno.
Cassação: O beneficiário dos atos deixa de cumprir os requisitos necessários.
PMPA2021!
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Trata-se de questão que se limitou a exigir conhecimentos acerca da modalidade de extinção dos atos administrativos que deriva do descumprimento, pelo particular, de requisitos legais que deveriam permanecer observados. Sem maiores delongas, cuida-se do instituto da cassação. Na linha do exposto, ilustrativamente, o conceito proposto por José dos Santos Carvalho Filho:
"A cassação é a forma extintiva que se aplica quando o beneficiário de determinado ato descumpre condições que permitem a manutenção do ato e de seus efeitos."
Logo, fica claro que a única opção correta repousa na letra A.
Gabarito do professor: A
Referências Bibliográficas:
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013, p. 154.
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#PCAL2021
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gab a
I - Cassação - ocorre quando o beneficiário descumpre condições essenciais para manutenção do ato e de seus efeitos.