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ID
5207533
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

Alternativas
Comentários
  • a) salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;

    b) piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;

    c) irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

    d) gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

  • GAB: B

    DOS DIREITOS SOCIAS

    Art. 7 São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    V– piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;

  • GABARITO - B

    A) Salário-família - trabalhador de baixa renda nos termos da lei;  

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    C) Irredutibilidade do salário, ainda que por convenção ou acordo coletivo.

    Art. 7º, VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    D) Férias com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal

    Bons estudos!

  • A questão exige conhecimento acerca da sistemática dos direitos e garantias fundamentais. Sobre o tema, é correto afirmar que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. Vejamos:

     

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

     

    O gabarito, portanto, é a letra “b”. Analisemos as demais alternativas:

     

    Alternativa “a”: está incorreta. O correto seria: art. 7º, II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

     

    Alternativa “c”: está incorreta. O correto seria: art. 7º, VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

     

    Alternativa “d”: está incorreta. O correto seria: art. 7º, XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

     

    Gabarito do professor: letra b.