Questão 5207671

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
• Ano: 2018
• Provas: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Agente de Combate a Endemias
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Iporã do Oeste (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Iporã do Oeste

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Iporã do Oeste/SC, analise:

I - Pertencem ao patrimônio municipal as terras devolutas que se localizem dentro de seus limites;

II - Todos os bens municipais devem ser cadastrados, com a identificação respectiva, numerandose os móveis, segundo o que for estabelecido em regulamento, os quais ficarão sob a responsabilidade do Titular da Secretaria ou Departamento a que forem distribuídos, e mantendo-se em livro de registro a relação descritiva dos bens imóveis;

III - Os bens municipais destinar-se-ão prioritariamente ao uso público, assegurando o respeito aos princípios e normas de proteção ao meio ambiente, ao patrimônio histórico, cultural e arquitetônico, garantindo-se sempre o interesse social.

Dos itens acima:

• A. Apenas os itens I e II estão corretos.
• B. Todos os itens estão corretos.
• C. Apenas os itens I e III estão corretos.
• D. Apenas os itens II e III estão corretos.

Gabarito: B