SóProvas

ID
5208172
Banca
PS Concursos
Órgão
Prefeitura de Jacinto Machado - SC
Ano
2021
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

I. Fundo Privado de Saúde;

II. Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990;

III. Plano de saúde;

IV. Relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990.

Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários

  • Art. 4°, Lei 8142/90

    Para receberem os recursos, os Municípios, os Estados e o DF deverão contar com:

    I. fundo de saúde;

    II. conselhos de saúde;

    III. plano de saúde;

    IV. relatórios de gestão;

    V. contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;

    VI. comissão de elaboração do PCCS.

  • Para receberem os recursos, os Municípios, os Estados e o DF deverão contar com:

    I. fundo de saúde;

    II. conselhos de saúde;

    III. plano de saúde;

    IV. relatórios de gestão;

    V. contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;

    VI. comissão de elaboração do PCCS.

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    #VACINASIM

    #CONCURSOSIM

  • Segundo a Lei 8142 de 28 de dezembro de 1990, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal para receberem os recursos deverão contar com:

    - Fundo de Saúde;

    - Conselho de Saúde;

    - Plano de saúde;

    - Relatórios de gestão;

    - Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;

    - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).

    Portanto dentre os itens elencados pela banca o único que não se enquadra é o Fundo Privado de Saúde. Os demais estão corretos.


    Gabarito do Professor: Letra A


     Bibliografia

    Brasil, Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei 8142 de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.