Questão 5208292

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Técnico
• Ano: 2020
• Provas: Marinha - 2020 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 2.889 de 1956 - Crime de Genocídio

Segundo a Convenção para a prevenção e repressão do crime de genocídio, incorporada no ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto n° 30.822/1952, o genocídio é crime contra o Direito Internacional, podendo ser cometido em tempo de paz ou em tempo de guerra. Reconhece-se que o genocídio causou grandes perdas à humanidade, sendo condenado pelo mundo civilizado. Sobre esse tema , é correto afirmar que:

• A. cabe tentativa no crime de genocídio.
• B. as pessoas que tiverem cometido o genocídio serão punidas, salvo governistas, funcionários e particulares.
• C. o genocídio pode ser considerado crime político para efeitos de extradição.
• D. desde que não cometido com a intenção de destruir no todo ou em parte um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, não se considera genocídio efetuar a transferência forçada de crianças de um grupo para outro grupo.
• E. entende-se por genocídio causar lesão leve à integridade física ou menta! de membros de um determinado grupo.

Gabarito: D

Comentários

• a) Serão punidos os seguintes atos:

  a) o genocídio;

  b) a associação de pessoas para cometer o genocídio;

  c) a incitação direta e pública a cometer o genocídio;

  d) a tentativa de genocídio;

  e) a co-autoria no genocídio.

  b) As pessoas que tiverem cometido o genocídio ou qualquer dos outros atos enumerados no Artigo III serão punidas, sejam governistas, funcionários ou particulares.

  c) O genocídio e os outros atos enumerados no Artigo III não serão considerados crimes políticos para efeitos de extradição.

  d) Na presente Convenção entende-se por genocídio qualquer dos seguintes atos, cometidos com a intenção de destruir no todo ou em parte, um grupo nacional. étnico, racial ou religioso, como tal:

  a) matar membros do grupo;

  b) causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo;

  c) submeter intencionalmente o grupo a condição de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial;

  d) adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio de grupo;

  e) efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo.

  e) b) causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo;

• Boa noite.

  Segue:

  Decreto 30.822 de 1952

  Na presente Convenção entende-se por genocídio qualquer dos seguintes atos, cometidos com a intenção de destruir no todo ou em parte, um grupo nacional. étnico, racial ou religioso, como tal:

  a) matar membros do grupo;

  b) causar lesão grave (# leve) à integridade física ou mental de membros do grupo;

  c) submeter intencionalmente o grupo a condição de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial;

  d) adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio de grupo;

  e) efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo.

  Serão punidos os seguintes atos:

  a) o genocídio;

  b) a associação de pessoas para cometer o genocídio;

  c) a incitação direta e pública a cometer o genocídio;

  d) a tentativa de genocídio; (Não cabe a tentativa de genocídio)

  As pessoas que tiverem cometido o genocídio ou qualquer dos outros atos enumerados no Artigo III serão punidas, sejam governistas, funcionários ou particulares.

  O genocídio e os outros atos enumerados no Artigo III não serão considerados crimes políticos para efeitos de extradição.

• gab deveria ser letra A)

  Qc ratifique o gab nao é letra D).

• A QUESTÃO CONSTA NO GABARITO COMO ANULADA!!!!