Questão 520864

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2007
• Provas: EsFCEx - 2007 - EsFCEx - Oficial - Direito
• Disciplina: Direito Previdenciário

Os créditos previdenciários oriundos de decisão proferida pelos juízes de tribunais do trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo:

• A. são comunicados ao INSS que, por sua vez, providencia a apuração desse crédito, sua inscrição como débito de contribuinte e sua cobrança no âmbito administrativo.
• B. são comunicados ao INSS que, por sua vez, providencia a apuração desse crédito, sua inscrição como débito de contribuinte e sua cobrança no âmbito administrativo e a propositura da ação judicial pertinente.
• C. são executados ex-ofício pelo juiz que procederá a intimação ao INSS, por intermédio do órgão competente para a manifestação no prazo de dez dias, sob pena de reclusão.
• D. constituem títulos executivos cuja cobrança demanda manifestação do INSS.
• E. não são títulos executivos, todavia, cabe ao juiz intimar o INSS por intermédio do órgão competente, para que, no prazo de dez dias promova a liquidação das contribuições previdenciárias e, a posteriori, promova a execução.

Gabarito: E