-
GABARITO "B"
PASSÍVEL DE ANULAÇÃO.
#Diretoaoponto: Achei a questão um pouco confusa, mas o raciocínio é:
1.500,00 (+) Ativo Financeiro. Receita Patrimonial Recebido
1.300,00 (-) Passivo Financeiro. A despesa foi empenhada, logo passou para Financeiro. Nada foi pago.
---------------
200,00 Superávit Financeiro.
###
Lei 4.320/64.
Art. 43. § 2º Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro.
Art. 105. § 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras pagamento independa de autorização orçamentária.
*** A colega Jéssica bem pontuou a questão. É por demais confusa e passível sim de anulação.
-
Questão passível de ANULAÇÃO
O gabarito proposto pela banca refere-se ao resultado orçamentário, obtido no Balanço Orçamentário. Dessa forma, vale salientar que o confronto entre receitas arrecadadas e despesas empenhadas, leva em consideração o art. 35 da Lei 4.320/1964.
Além disso, conforme o MCASP, o superávit financeiro corresponde à diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro. Que são evidenciados em um dos quadro do Balanço Patrimonial.
Assim, os conceitos de ativos financeiros e permanentes guardam relação com aspectos legais definidos na Lei nº 4.320/64. Veja que são conceitos diferentes do que prescrevem as normas contábeis.
Nos termos do art. 105 da Lei nº 4.320/64.
- Ativo Financeiro: "Compreende os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários."
- Passivo Financeiro: "Compreende as dívidas fundadas e outros compromissos exigíveis cujo pagamento independa de autorização orçamentária. Considera-se nesse conceito apenas a parcela da dívida fundada que tenha tido execução orçamentária iniciada e esteja pendente de pagamento. Caso o Balanço Patrimonial seja elaborado no decorrer do exercício, serão incluídos no passivo financeiro os créditos empenhados a liquidar."
Portanto, é possível notar que os dados demonstrados pela questão impossibilitam AFIRMAR que o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial é no valor de R$ 200,00. Pois, não há como afirmar, ainda, que o montante das despesas que foram empenhadas esteja escriturado no passivo financeiro da entidade do setor público em questão.
-
Essa questão tá mal elaborada,
em um primeiro momento, o gabarito proposto pela banca é B) que na realidade foi calculado o resultado orçamentário e não o financeiro.
Segundo, entendo que o valor do resultado financeiro que tecnicamente foi pedido na questão é de 600,00,seguem os motivos:
1- Superávit apurado no BP é a diferença entre o Ativo financeiro e Passivo financeiro, como foi pontuado, não dependem de autorização orçamentária.
2- Além disso, consoante o art 91 da Lei 4320, entende-se como elementos de passivo financeiro
I) restos a pagar, excluídos os sv da divida a pagar
II) Svs da divida a pagar
III) Depósitos
IV)Débitos em tesouraria
3- Assim, tendo por base o exposto na questão, o valor do Passivo financeiro seria o valor que foi inscrito em RP, nao necessitando mais de autorização orçamentária para ser pago, dessa maneira:
SF= AF-PF=> 1500-900= 600,00 que poderiam ser usados para abertura de créditos adicionais.
-
Quebrei a cabeça para entender o porquê desse gabarito e só cheguei a uma conclusão possível.
Balanço Orçamentário
Resultado Orçamentário = 200,00
Balanço Patrimonial (Enfoque da L4320)
AF-PF = 200,00
Explico:
A questão trouxe contas contábeis do Balanço Orçamentário. Dessa forma tive de ver se o resultado orçamentário era o mesmo que o financeiro apurado lá no Balanço Patrimonial (considerando ativos e passivos financeiros e permanentes).
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Receita Arrecadada - Despesa Empenhada (1500-1300) = 200. SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO
Receita Arrecadada - PGTO - Restos a pagar = 1500 - 100 - 1200 = 200. VEJAM que financeiramente (dinheiro que entra e que sai ou sairá) dá no mesmo.
**100,00 de pagamento porque 1000 liquidado - 900 restos a pagar inscritos.
**1200,00 de Restos a pagar porque 300 a liquidar + 900 já inscritos.
(L4320) art. 105 (Que constará no Quadro de Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes)
Receita Arrecadada (dinheiro no caixa do Estado), esse estágio da receita foi concluído, portanto dinheiro que não precisa mais de autorização orçamentária.
Despesa Empenhada - (obrigação criada para o Estado). De uma forma ou de outra irá ser paga ou inscrita em restos a pagar.
1500-1300 = 200
A única explicação possível que encontrei para esse gabarito foi essa. Ver as informações do enunciado pela ótica orçamentária.
Porque se misturar com a ótica contábil realmente haverá muitos com outra opinião, assim como eu tive na primeira vez que fui resolver esta questão. Inclusive assisti à uma aula de um professor no youtube fazendo a correção dela, depois disso é que fui ver a fundo pra tentar entender.
Espero que ajude alguém.
-
A chave da questão é entender que os RP inscritos (Passivo financeiro) são referentes ao exercício em que a despesa foi empenhada, portanto houve empenho de 1.300, RP de 900 e pagamento de R$ 400 (que obviamente saiu do caixa).
No ativo financeiro teremos arrecadação da receita, que provocou aumento de caixa de 1.500 - 400 do pgto = 1.100.
Superávit financeiro = 1.100 - 900 = 200
-
Ativo Financeiro = 1.500−400 = 1.100,00
- Receitas patrimoniais recebidas - Aumenta o ativo financeiro em R$ 1.500,00
- Pagamento de despesas empenhadas: *** A banca considerou que o total empenhado menos os restos a pagar inscritos foram pagos = 1.300−900 = 400,00. Entretanto, é um posicionamento questionável visto que as despesas empenhadas podem ser canceladas.
· Passivo Financeiro 900,00
- É importante salientar que o anexo 14 da Lei 4.320/64 classifica os restos a pagar como passivo financeiro, portanto = 900,00.
· O superávit financeiro é obtido pela diferença entre o Ativo Financeiro e o passivo financeiro = 1.100−900 = 200,00.
·
· Há um exemplo similar no MCASP 8ª Edição, entretanto, neste caso o valor total empenhado foi inscrito em restos a pagar:
·
· Como exemplo, considere-se os seguintes fatos a serem registrados na contabilidade de determinado ente público:
· Recebimento de receitas tributárias no valor de R$ 1.000,00;
· Empenho da despesa no valor de R$ 900,00;
· Liquidação de despesa corrente no valor de R$ 700,00; e
· Inscrição de Restos a Pagar, sendo R$ 700,00 de Restos a Pagar Processado e R$ 200,00 de Restos a Pagar Não Processado (900-700).
·
· Dessa forma, na situação acima descrita, todas as despesas serão inscritas em restos a pagar, segregadas entre “liquidadas e não pagas” e “não liquidadas”. Assim, o total de restos a pagar inscrito será de R$ 900,00, sendo R$ 700,00 referentes a restos a pagar processados (liquidados) e R$ 200,00 (900-700) referentes a restos a pagar não processados (não liquidados). Com isso, para o exemplo acima, tem-se superávit financeiro de R$ 100,00, que corresponde à diferença entre a receita arrecadada de R$ 1.000,00 e a despesa empenhada de R$ 900,00.
·
· Entretanto, entendo, que o mais prudente seria a anulação desta questão.
·
· Com base nos dados, essa entidade apresentará um valor total de superávit financeiro de:
a) R$ 100,00
b) R$ 200,00
c) R$ 500,00
d) R$ 600,00
·
· Gabarito: Letra B.
-
Justificativa da Banca após a interposição de recursos:
Recurso Improcedente. Ratifica-se a opção divulgada no gabarito preliminar.
De acordo com a Lei 4.320/1964,
- Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
- Passivo Financeiro compreenderá as dívidas flutuantes e outros pagamentos independa de autorização orçamentária. O passivo financeiro é calculado a partir das contas crédito empenhado a liquidar e contas do passivo que representem obrigações independentes de autorização orçamentária para serem realizadas. Observa-se que o ato da emissão do empenho, na ótica orçamentária, constitui a despesa orçamentária e o passivo financeiro para fins de cálculo do superávit financeiro.
A) A alternativa A está incorreta, pois Conforme a Lei 4.320/64, superávit financeiro é a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos neles vinculadas. Assim, essa alternativa demonstra da Despesa corrente liquidada (R$1.000,00) – Restos a Pagar inscritos (900,00) = R$ 100,00
B) A alternativa B está correta, pois Conforme a Lei 4.320/64, superávit financeiro é a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos neles vinculadas. Assim, essa alternativa demonstra da Receita Patrimoniais Recebidas (R$1.500,00) – Despesas Empenhadas (200,00) = R$ 200,00.
C) A alternativa C está incorreta, pois Conforme a Lei 4.320/64, superávit financeiro é a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos neles vinculadas. Assim, essa alternativa demonstra aas Receitas patrimoniais recebidas (R$1.500,00) – Despesa corrente liquidada (R$ 1.000,00) = R$ 500,00.
D) A alternativa D está incorreta, pois Conforme a Lei 4.320/64, superávit financeiro é a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos neles vinculadas. Assim, essa alternativa demonstra aas Receitas patrimoniais recebidas (R$1.500,00) – Restos a Pagar inscritos (R$ 900,00) = R$ 600,00.
Fonte:
BRASIL. República Federativa do Brasil. Disponível em:
<>.
-
Gab B (passível de anulação) - questão confusa.
Considerando o gabarito da banca, o que ela estaria querendo era o resultado orçamentário (1500 - 1.300 = 200,00), obtido através do balanço orçamentário.
-
Olá, vou ajudar os nobres colegas a entender melhor essa questão.
O superávit Financeiro é a diferença entre o AF - PF
**O valor inscrito em Restos Pagar está contido na despesa empenhada. No final do ano, os valores empenhados e não pagos são inscritos em restos a pagar.
** A resultado da despesa empenhada (-) Restos a Pagar dá exatamente a despesa paga.
Então: 1300,00 - 900,00 = 400,00 (Despesa Paga) - Que interfere no fluxo de caixa.
O passivo financeiro, vai ser o Restos a Pagar mesmo, pois seria a parte da despesa empenhada e não paga.
Passivo Financeiro: 900,00
Sendo assim:
AF = 1100,00 ( Receita Patrimonial: 1500,00 - Despesa Paga: 400,00
PF = 900,00
Superávit Financeiro: 200,00
A banca só foi confusa em explicar.
Abraços e bons estudos.
-
Essa questão versa sobre ativos e passivos financeiros.
Vejamos a definição de ambos:
"Ativo financeiro: Compreende os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
Passivo financeiro: Compreende as dívidas fundadas e outros compromissos exigíveis cujo pagamento independa de autorização orçamentária. Considera-se nesse conceito apenas a parcela da dívida fundada que tenha tido execução orçamentária iniciada e esteja pendente de pagamento. De fato, após o empenho, considera-se efetivada a autorização orçamentária, e os passivos passam a integrar o passivo financeiro. Também integram o passivo financeiro os passivos que não são submetidos ao processo de execução orçamentária, a exemplo das cauções."
Assim, temos que:
Ativo financeiro = 1.500 (receitas patrimoniais recebidas)
Passivo financeiro = 1.300 (despesa empenhada)
Portanto, o superavit financeiro é dado por: ativo financeiro - passivo financeiro = 1.500 - 1.300 = 200, o que corresponde à alternativa B.
Gabarito do Professor: Letra B.